Mato Grosso do Sul tem 266 adolescentes infratores privados de liberdade, internados nos dez estabelecimentos socioeducativos do Estado, acusados de terem praticados algum ato infracional. É o que aponta pesquisa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carceráro e Das Medidas Socioeducativas Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada hoje.
Do total de adolescentes internados no Estado, 60 são internações provisórias, de no máximo 45 dias, e o restante são de infratores internados com sentença judicial definitiva. Entre as mulheres, são 15 internadas, sendo 11 por sentença e quatro provisórias.
O resultado não leva em conta casos de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida, em regime de semiliberdade ou a quem a Justiça impôs a obrigação de prestar serviços à comunidade.
Estatudo da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um jovem em conflito com a lei só deve ser privado da liberdade quando cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reincidir em infrações graves ou descumprir “reiterada e injustificavelmente” medidas impostas anteriormente. A privação de liberdade deve estar sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e do “respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Legalmente, o adolescente infrator pode ficar internado em unidades especializadas, aguardando decisão judicial, por, no máximo, 45 dias. Durante esse tempo, deve passar por duas audiências. Nessa fase de internação, o jovem pode receber visitas dos pais ou responsáveis.
PAÍS
Conforme a pesquisa, no Brasil, há cerca de 22.640 jovens internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva.
O levantamento revela ainda que São Paulo é a unidade da federação com mais adolescentes internados, com 8.085. Em seguida vem o Rio de Janeiro (1.684); Minas Gerais (1.537), Pernambuco (1.345), Rio Grande do Sul (1.223) e Ceará (1.173).
