O Poder Judiciário de MS não terá expediente nos dias 15 e 16 de novembro, em razão do feriado da Proclamação da República.
De acordo com a portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2018 , o dia 16 de novembro (sexta-feira) ficou classificado como ponto facultativo e as horas não trabalhadas devem ser repostas até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do feriado correspondente, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo Governador do Estado.
Nestas datas, o judiciário funciona em regime de plantão para atender os casos considerados urgentes, tais como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Para ações desta natureza serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No Portal do Poder Judiciário de MS (http://www.tjms.jus.br/plantao.php), no ícone “Plantão”, é possível encontrar os telefones de contato dos plantonistas.
