Lei que permite promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça foi sancionada nesta sexta-feira (23) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Anteriormente o cargo era restrito aos procuradores de Justiça.
De acordo com a normativa, “o procurador-geral de Justiça será nomeado pelo governador do Estado, dentre os integrantes ativos com mais de dez anos de carreira e 35 anos de idade, em lista tríplice elaborada, por meio de votação, pelos membros da carreira em efetivo exercício, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, em que se observará o mesmo procedimento”.
O governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), comemorou e disse que considera a alteração “um marco para o Ministério Público do Estado e toda a sociedade”, pois reflete o processo de diálogo e democracia estabelecido entre os poderes.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, “a possibilidade de promotores e promotoras de Justiça concorrerem em igualdade de condições aos procuradores de Justiça para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça” é uma reivindicação antiga do Ministério Público. Ele ainda destaca que a mudança é resultado do “processo de amadurecimento e consulta à classe”.
Mato Grosso do Sul se torna o 22º Estado a contar com a prerrogativa para promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça. A próxima eleição será em 2020.
VOTAÇÃO
O Projeto de Emenda Complementar (PEC) que autoriza promotores a concorrer cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMS) foi aprovado por unanimidade em segunda votação no dia 7 de novembro de 2018, durante sessão na Assembleia Legislativa.
Na ocasião Paulo Passos acompanhou a votação e comemorou com demais integrantes do MPMS que estavam presentes.
“Esse momento vai ficar marcado na história do MPMS. Isso democratiza a instituição”, ressaltou.
De acordo com Passos, o pedido para que promotores concorram ao cargo de procurador-geral foi feito em 2016. O Mato Grosso do Sul fazia parte de um grupo de quatro estados que não autorizam promotores a concorrer ao cargo.
