A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Câmara Municipal pediu vistas ao projeto de lei 9.105/18 que autoriza a isenção do IPTU para empreendimentos da Calila Administração e Comércio S.A , que administra o Shopping Bosque dos Ipês e faz parte do Grupo Jereissati. O texto enviado pelo Executivo Municipal que faz parte do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes).
Os incentivos fiscais são para a redução do ISSQN para 2% sobre as obras de construção do empreendimento; isenção de 100% do IPTU, por 10 anos, para o Centro de Convenções Bosque dos Ipês; redução de 50% do IPTU por cinco exercícios ao shopping, sendo que este benefício seja estendido a todas as lojas, espaços de uso comum que recolham o imposto dentro do centro comercial. Em troca disso, a empresa garantiria empregos.
Segundo o presidente da CCJF, vereador Otávio Trad (PTB), o pedido de vistas está baseado na situação da documentação apresentada. “Há licenças que não foram colocadas no projeto. Podemos pautar para a próxima sessão caso sejam sanadas as dúvidas”, ponderou.
O Bosque dos Ipês foi inaugurado na Capital em agosto de 2013 e o empreendimento foi construído pelo Grupo Jereissati que investiu R$ 350 milhões na obra.O grupo possui ampla experiência em planejamento, construção e administração de Shopping Centers. Exemplos disso, são o Shopping Center Um – o primeiro Shopping cearense, implantado na década de 1970, e o Shopping Center Iguatemi Fortaleza, em operação desde 1982.
A empresa do Grupo Jereissati vai construir um Centro de Convenções na Capital. Oprojeto entregue ao Codecom (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande) confirma investimento de pouco mais de R$ 5 milhões, com criação de apenas dez empregos direto.
Esta é a segunda vez que a matéria é barrada para análise antes da votação. Na semana passada a Comissão Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo. O pedido de vistas foi baseado na falta de tempo para analisar a documentação. Porém o grupo de vereadores não verificou problemas e seguiu pautando o projeto.
“Não achamos ruim incentivar um shopping daquele tamanho e que está com dificuldades de se manter aberto. Eles estão fazendo de tudo para não fechar”, acrescentou o presidente da comissão, vereador João César Mattogrosso (PSDB).
A comissão de Indústria e Comércio também havia pedido vistas para o projeto de lei 9.094/18, que autoriza a doação de um imóvel público avaliado em quase R$ 900 mil , além da redução de tributos para a empresa Montagna Estruturas Metálicas LTDA.
A matéria foi apresentada na terça-feira desta semana e foi aprovada por 22 votos favoráveis contra dois. Apenas os vereadores Vinícius Siqueira (DEM) e Dr Loester (MDB), votaram contra.
“Se a empresa quer investir ela vem atrás de lucro e antes disso pesquisa o local certo. Agora o município tem que dar tudo? Sempre favorecendo essas empresas? Essa política de sair dando sou contra. Assim todo mundo pode começar a pedir. O empresário já entra ganhando”, justificou Loester.
