Cidades

RECURSOS FEDERAIS

TCU aponta desvios de verbas superior a R$ 900 mil em Paranhos

O município estava considerado "em situação de risco"

Izabela Jornada

10/12/2018 - 13h52

Publicação no Diário Oficial da União (DOU) apontou desvio de mais de R$ 959,036 mil de verbas federais destinadas para o município de Paranhos nos anos de 2015 a 2016.  A cidade integra o Polo de Ponta Porã/MS e estava considerada "em situação de risco".

De acordo com a publicação, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou resultado de auditoria apontando as irregularidades. Os citados no processo terão 15 dias para apresentar defesa ou devolver os valores ao cofres públicos.

O TCU pede também que o relatório da auditoria seja encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e para o Ministério Público Estadual (MPE-MS) para adotarem as providências que julguem pertinentes, além de dar conhecimento desta decisão à Controladoria Regional da União em Mato Grosso do Sul, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.

O documento determina também que as personalidades jurídicas sejam desconsideradas e que os titulares das empresas usadas para os desvios dos recursos respondam pessoalmente pelos débitos atribuídos as referidas empresas. As empresas citadas no processo são a Construtora Aurora Eireli EPP e Apoio Construtora Ltda. ME.

Uma das fundações prejudicadas pelos desvios é a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por esse motivo o ministro de Estado das Cidades e o ministro da Saúde serão informado a respeito da conversão do presente processo em tomada de contas especial.

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