Cirurgia em cães e gatos para cortar cordas vocais com objetivo de inibir latido e miado será proibida. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Márcio Fernandes (MDB) e será encaminhado para as comissões.
O descumprimento dessa lei acarretará multa de 100 Uferms, sujeitando o estabelecimento e o profissional à cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários.
No texto, o deputado defende que a cirurgia é “mutiladora e sem vantagens para o animal”. “O latido e o miado são formas de comunicação dos animais e é preciso preservar tal capacidade. Já comprovado também que os animais, assim como os humanos, também sofrem por problemas emocionais, estresse e solidão, podendo demonstrar através de latido ou miado em excesso que algo não está bem, até mesmo pé falta de atividades físicas”, diz parte do texto.
O deputado, autor da matéria, defende também que a cirurgia aumenta o risco de pneumonia nos cães e gatos.
