Nesta terça-feira, 11, o presidente Michel Temer sancionou o decreto que regulamenta o novo programa de incentivos para montadoras no Brasil, o Rota 2030. Publicada nesta terça no Diário Oficial da União, a lei 13.755 teve 10 vetos em relação ao texto original.
Denominado Rota 2030, o plano de incentivo a montadoras estabelece um conjunto de regras que as fabricantes deverão seguir para usufruírem de estímulos, incluindo aumento da segurança e melhoria no consumo de combustível dos carros. As montadoras também terão que investir em pesquisa e desenvolvimento.
Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o regime foi dividido em 3 ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.
Metas do Rota 2030
Eficiência energética - as montadoras serão obrigadas a manter a meta de eficiência energética do programa anterior (Inovar Auto) e deverão melhorar esse patamar em 11% até 2022, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de poluentes dos carros;
Etiquetagem veicular - veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiênca energética e os equipamentos de segurança instalados;
Desempenho estrutural - até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução.
