Reforma administrativa do Governo do Estado não foi votada na sessão desta quarta-feira (12), porém, deputados aprovaram mais de dez matérias encaminhadas pelo Executivo estadual. A previsão é de que a reforma seja apreciada na próxima sessão ou ficará para semana que vem. “Teremos mais algumas alterações”, adiantou o líder do Governo na Casa de Leis, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB).
Apesar da reforma não ter entrado na pauta do Legislativo, outros projetos foram votados hoje. Em segunda votação, foi aprovado o Refis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) que determina o financiamento de dívidas ativas com o tribunal.
Outros seis projetos, de autoria do Executivo foram aprovados em primeira votação. Entre eles estão a proposta que altera taxas de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), bem como a liberação da contratação dos serviços da agência por municípios que não tem destinação para resíduos sólidos. A prorrogação do programa Morar Legal, em que o prazo para regularizar débitos se estendeu para 31 de dezembro de 2019, também foi aprovada em primeira votação.
Projeto de lei que fixam efetivo do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, a cada dois anos, também foram aprovados em primeira votação, na sessão de hoje. Plano de remuneração da PM e dos Bombeiros foi estabelecido com o objetivo de equiparar o pagamento dos vencimentos. “Eles tinham diferenças em função de bonificação e questões judiciais”, disse o Rinaldo Modesto, líder do Governo na Casa.
Anteriormente os deputados já tinham sinalizado que as próximas sessões, que antecedem o recesso parlamentar, seriam mais movimentadas e que vários projetos seriam votados. Os parlamentares querem limpar a pauta antes do dia 20 de dezembro, dia da última sessão de 2018.
OUTROS PROJETOS
Deputados aprovaram também, em segunda votação, a proposta que autoriza apenas 20% de aulas à distância em cursos de formação de profissionais da saúde. Foi aprovado também a mudança de regras para mototaxistas obterem benefícios fiscais.
