Para realizar combate efetivo ao tráfico de drogas e contrabando na região de fronteira, o governador Reinaldo Azambuja defendeu, ontem, junto ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e ao vice-presidente da República, general Mourão, a instalação de câmeras com sistema de reconhecimento óptico nas cidades e em rodovias federais e estaduais; aumento da fiscalização da Marinha; e uma central integrada de inteligência em Campo Grande.
Estas e mais 18 propostas compõem documento para a área de segurança que o gestor estadual entregou ao futuro ministro, no II Fórum dos Governadores, realizado em Brasília, com a participação de 23 administradores estaduais e dois vices eleitos, que tomam posse no dia 1º de janeiro.
No documento, Azambuja destaca que o combate ao crime deve seguir cinco frentes: policiamento preventivo; melhor remuneração dos policiais da fronteira, com pagamento de gratificações e indenizações; viabilizar recursos do Sistema Único de Segurança Pública; facilitar investimentos na segurança pública; e realizar mudanças no sistema penitenciário, em conjunto com medidas socioeducativas.
SOLUÇÃO
Na questão de fronteira, Azambuja explicou que só a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) – projeto que se arrasta há cinco anos – não resolve o combate ao tráfico. “O Sisfron ajuda, mas precisamos de uma presença policial na fronteira. Quem mais apreende drogas? O DOF [Departamento de Operações de Fronteira], porque está presente diuturnamente na fronteira, todo os dias do ano. Por isso, os policiais do DOF apreenderam mais de 434 toneladas de drogas.
A efetividade está na participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, integrados com as forças estaduais para blindar a fronteira”.
Além de defender que haja aumento no número de policiais na região fronteiriça, o governador criticou a gestão do Fundo Penitenciário, que é feita pelo governo federal, destacando que é preciso uma força-tarefa para analisar os projetos parados no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, para construção ou ampliação das unidades. “O Depen e o fundo liberaram recursos em 2016, mas precisamente em dezembro de 2016. Nós apresentamos projetos para ampliar 10 presídios por entendermos que ficaria muito mais barato o custeio para o Estado, estes projetos não andaram. Não há técnicos para análise, não tem uma equipe técnica. O ministro [Sergio Moro] falou que muito pouco dinheiro do Depen foi utilizado, só que o fundo é muito engessado. O governo federal precisa criar mecanismos que possam destravar esses projetos”.
Outra proposta defendida foi a instalação em Campo Grande de uma central integrada de inteligência, como forma de efetivar o combate ao tráfico e contrabando. “Esse núcleo de inteligência vai ser útil para pegarmos as grandes corporações do crime e para o fortalecimento das forças federais nas fronteiras. Hoje, a fronteira está escancarada”, afirmou Azambuja.
DROGAS
“Todos os governadores falaram na entrada de drogas, o Brasil não é o produtor. Se blindarmos a fronteira, vamos diminuir a violência em todas as regiões do País”, disse o governador. Para valorizar o efetivo, Azambuja propôs o pagamento de horas extras e gratificação aos policiais que trabalharem na fronteira; e pagamento de indenização de 30% a policiais da reserva para atuarem na fronteira.
Os recursos devem sair do Sistema Único de Segurança (SUSP), os quais também seriam utilizados para manutenção e abastecimento de viaturas, embarcações e aeronaves.
No fim do encontro, os governadores elaboraram um documento a ser encaminhado a Moro e ao presidente eleito Jair Bolsonaro, pedindo apoio ao incremento do Fundo Penitenciário, com criação de presídios modelos; que presidiários ligados a facções sejam isolados em presídios federais; aumento das penas para crimes de corrupção e violentos; fortalecimento do sistema de tecnologia da fronteira; e incentivo para criação do banco nacional de impressões digitais.
SAIBA MAIS
Para reduzir custos na área de segurança, Azambuja propôs usar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para remoção interestadual de presos; a instalação de salas de videoconferência nas unidades prisionais para reduzir as escoltas; e ampliar a capacitação técnica de presos ou menores apreendidos de acordo com a demanda da região por meio de parcerias com o setor privado, o Sistema S e universidades.
