Reforma administrativa do Governo do estado foi adiada para próxima semana. "Vamos fazer algumas alterações nas sub-secretarias, incluir assistência a idosos, assistência comunitária, até quarta (19) vamos limpar a pauta", declarou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB).
Além da reforma, a Lei Orçamentárias (LOA) também está pautada para as próximas sessões. A proposta foi aprovada em primeira votação, nesta semana.
OUTROS PROJETOS
Em primeira votação, os deputados aprovaram o projeto de lei Escola de Autoria que determina pagamento de adicionais a professores.
Outro projeto do Executivo Estadual, o Morar Legal foi aprovado em segunda votação e segue para redação final, por ter sofrido emenda. A alteração é para que o desconto referente ao pagamento à vista de inadimplentes seja de 80% e de 40% para o parcelamento em 60 meses.
Os projetos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) que autoriza municípios a contratarem os serviços da agência para administrarem resídios sólidos, bem como as taxas de cobrança também foram aprovadas em segunda votação.
Os projetos que determinam o efetivo dos bombeiros e dos policiais militares foram aprovados e seguem para sanção do governador.
A redação final do Refis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) em que a proposta autoriza a regularização de débitos com o tribunal também segue para sanção do governador.
