Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 2.692.942,87 para que seja garantido o pagamentos dos médicos que atuam na Santa Casa de Campo Grande. A decisão é do magistrado Marco Antonio Miranda Mendes e foi publicada no fim da tarde hoje, deferindo o pedido do Ministério Público do Trabalho.
No pedido o MPT requereu como antecipação de tutela o bloqueio do valor deferido pela Justiça e no pedido definitivo o bloqueio de R$ 6.352.942,87, que ainda não foi acatado.
O pedido leva em consideração o atraso nos salários dos profissionais celetistas, autônomos e pessoas jurídicas (PJ), além da primeira parcela do 13º salário, que não foi paga. Conforme publicado pelo Correio do Estado, o médico Marcos Tiguman, diretor do corpo clínico da Santa Casa, disse que os médicos celetistas estão com atraso de dias no salário e sem a parcela do 13º, porém, a situação se agrava com relação aos autônomos e PJs. “Nós temos aproximadamente mil médicos em rotatividade com essas três formas de contratualização. Os autônomos têm atrasos entre 2 e 3 meses de repasse da produtividade das várias atividades que desenvolvem. Os PJ estão com atraso entre 2 e 4 meses”, disse.
Na decisão o juiz pondera que “o salário constitui-se em uma contraprestação devida pelo empregador correspondente ao serviço prestado pelo empregado, sendo meio de subsistência do ser humano, advindo daí a sua concepção social e, por tal razão, a valorização do trabalho converteu-se em um dos princípios cardeais da ordem constitucional brasileira”.
A Santa Casa informou que a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) pagou R$ 2 milhões na tarde de hoje e o valor foi usados para quitar os salários dos médicos celetistas. Para chegar ao montante de R$ 2,6 milhões o hospital usou valor repassado por convênio.
