A expectativa é de que aproximadamente 1,5 mil pessoas procurem a Central de Atendimento da Prefeitura de Campo Grande no plantão especial deste sábado e domingo, os dois últimos dias antes do fim do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Na manhã de hoje, no entanto, o movimento era baixo e cerca de 330 pessoas haviam procurado atendimento.
Ontem, 2.128 passaram pelo local. A maior demanda é de dúvidas e negociações referentes ao carnê novo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e crédito da taxa de lixo, bem como ao Imposto sobre Serviços (ISS). A expectativa da Prefeitura de Campo Grande é encerrar o Refis com cerca de R$ 50 milhões renegociados.
Até amanhã, o contribuinte pode usufruir dos descontos de até 85%, no pagamento do Refis. O empresário Paulo Salmásio, dono de uma empresa que fabrica medalhas e troféus no Rita Vieira, tentava negociar uma conta de R$ 1.800 do ISS. Ele aprovou a medida da prefeitura em colocar o plantão especial. "Fica mais tranquilo e a gente consegue se programar melhor até mesmo para vir aqui procurar a negociação", explicou.
A professora Albertina José do Carmo Gonçale, 53, por sua vez, busca negociação do IPTU e de uma multa que recebeu por fazer a construção em uma casa popular no Jardim Tijuca. "O engenheiro que fez a obra não era cadastrado pela prefeitura, então veio essa multa de quase R$ 4 mil. Vim aqui para ver se a gente consegue uma forma parcelada de pagar, que seja viável, e com descontos", pontuou.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM, com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro, das 8 às 16 horas. A Central de Atendimento conta com 50 Guichês e 60 funcionários para atendimento.
A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.
