A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), quer acabar com a fiscalização diária do processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País. A medida beneficia os frigoríficos, hoje submetidos a auditorias diárias feitas pelo servidores públicos do ministério.
As regras de vigilância sanitária determinam que é função do governo – e não do produtor de carne – fazer a inspeção sanitária diária da carne, desde antes do abate dos animais até a sua produção para consumo. O plano da nova ministra da Agricultura é fazer com que o setor adote “práticas de autocontrole”, com protocolos de segurança estabelecidos pelo governo, mas sendo auditados pelo poder público apenas “de tempos em tempos”, sem a necessidade de ter um agente do Ministério presente fisicamente, todos os dias, nos frigoríficos do País.
“Simplificação não é precarização. Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado”. Ela acrescentou: “a fiscalização do Ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana”.
Para Tereza Cristina, o modelo atual limita a autonomia dos frigoríficos. Hoje, segundo ela, a produção não pode ser ampliada para o fim de semana porque os fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo e não podem receber hora extra. ‘Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos’, disse. “Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade”.
Ministérios
A assessoria de Tereza Cristina informou na terça-feira (18) que o governo Jair Bolsonaro criará um conselho composto por cinco ministérios para discutir demarcações de terras e conflitos fundiários.
Atualmente, de acordo com a Fundação Nacional do Índio, cabe à própria Funai fazer os estudos de identificação e delimitação das terras indígenas, processo que também envolve o Ministério da Justiça e o Incra. A homologação cabe ao presidente da República.
De acordo com a nota divulgada pelo governo Bolsonaro, o conselho reunirá os seguintes ministérios: Agricultura; Defesa; Meio Ambiente; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional.
De acordo com Tereza Cristina, será criada a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, responsável por definir as “políticas fundiárias” do país. A execução das políticas caberá ao Incra.
Já a Funai (Fundação Nacional do Índio) deixará o Ministério da Justiça para integrar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Funai “responderá por assuntos ligados aos índios”.
Para o presidente eleito Jair Bolsonaro, manter índios em terras demarcadas é como ter animais em zoológicos. Bolsonaro também já defendeu a exploração “racional” da reserva Raposa Serra do Sol, na divisa entre Brasil e Venezuela.
