Isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da empresa Cidade Morena, uma das quatro empresas que operam o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Campo Grande (MS) do Consórcio Guaicurus, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande, na manhã desta quinta-feira (27). A empresa receberá o benefício por três ano e vai economizar, pelo menos, R$ 12 milhões por ano.
O termo de compromisso entre o Consórcio Guaicurus e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc), e da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), contemplou a empresa por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), na forma de: Isenção das taxas e do ISSQN sobre as obras de construção e redução de 30% do IPTU, por três anos incidente sobre o imóvel beneficiado, localizado na Avenida Gury Marques, n. 6.237, Bairro Moreninhas, Município de Campo Grande - MS.
Das quatro empresas do Consórcio, Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transporte Urbano Ltda. e Viação Campo Grande Ltda., que atuam na Capital há anos, apenas a empresa líder (Cidade Morena) que foi contemplada com o incentivo publicado na edição de hoje.
A entidade foi contratada, pela Prefeitura de Campo Grande, por meio do processo de concorrência pública nº 082/2012, tornando-se responsável por gerir o serviço por 20 anos na cidade, pelo valor de R$ 3,4 bilhões.
De acordo com informações do site da empresa, a frota da Cidade Morena tem 196 ônibus, sendo quatro ônibus articulados, seis ônibus executivos e 100% dos ônibus equipados com elevador hidráulico para usuários de cadeiras-de-rodas.
ISENÇÃO
A reportagem do Correio do Estado, na edição de hoje, divulgou a insatisfação de vereadores, secretários e a população em geral quanto as cobranças rigorosas com relação à documentação que comprovam a contratação da Prefeitura de Campo Grande do Consórcio Guaicurus. As cobranças surgiram depois de reajuste da tarifa e concessão de vantagens cedidas ao consórcio nos últimos meses. No início de dezembro, os vereadores aprovaram a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao consórcio, pelo sexto ano consecutivo.
Mesmo com a vantagem concedida pelo município e as constantes reclamações dos usuários, no início do mês, a tarifa de ônibus foi reajustada em R$ 0,25, passando de R$ 3,70 para R$ 3,95. As discussões também acontecem em decorrência da proximidade com o período de revisão contratual, previsto para 2019.
