A população de Campo Grande poderá ser convocada em plebiscitos para obras que forem consideradas de valor elevado e também com significativo impacto ambiental. O que antes era definido apenas em estudos de impacto ambiental, deve começar a ser consultado antes da execução. A mudança está no artigo 120 da Lei Orgânica do Município, cuja emenda foi publicada ontem no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). As alterações são feitas no âmbito Legislativo e precisam ser promugadas para posteriormente ser regulamentada.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha (PSDB), esta é uma maneira de ter mais transparência em obras consideradas de grande porte. Questionado sobre o que será pontuado como ‘valor elevado’ o vereador explicou que ainda será discutido.
“Em verdade isso vem ao encontro do que chamamos de mais transparência. Será discutido o que será de valor elevado. Vamos guardar a proporcionalidade de uma questão como essa, se tem a necessidade de fazer um obra de grande vulto”, disse.
Com as consultas à população, devem ser evitadas as construções inacabadas em Campo Grade, a exemplo do hoje chamado de Centro de Belas Artes, cujo projeto, de mais de 20 anos, era inicialmente uma rodoviária, mas parou em 1993 e ainda não foi concluído.
Conforme João Rocha, não serão todas as obras que vão passar por discussões com a população. “Posto de saúde, escola, essas obras não. Se for ter plebiscito toda vez, inviabiliza a administração do
prefeito”.
O vereador explicou que apenas projetos de grandes proporções serão discutidos. “Vamos dizer que o prefeito quer um novo estádio, mas tem o Morenão. Vamos discutir se há necessidade, o valor que será gasto”.
Rocha disse ainda que a emenda à lei ainda deve ser tratada conforme regimento interno da Casa. “Nossa equipe de procuradores cuidará dos próximos passos e depende daquilo que a técnica exige”.
