Cerca de R$ 12 milhões utilizados para a construção da Unidade do Trauma, localizado na Rua 13 de Maio, em Campo Grande, podem ser devolvidos à União caso os leitos da unidade sejam explorados por convênios particulares. A medida é prevista em compromisso de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2009, e pode se tornar a pedra no sapato da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), responsável pela administração do local.
Também são signatários do acordo o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Saúde. A primeira cláusula do acordo estabelece que o prédio da Unidade do Trauma fosse de usufruto da União e que a unidade atenderia apenas pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida não restringe o serviço aos pacientes com plano particular, no entanto, limita apenas ao atendimento inicial.
O documento ainda traz, na cláusula quarta, a orientação de que o não cumprimento de qualquer das determinações do ajuste de conduta implicará a rescisão do convênio entre a União e a ABCG, assim como de todos os respectivos aditivos. Na ocasião, a obra tinha recebido investimento de R$ 2.340.251,81 e ainda seria liberada uma parcela de R$ 1.375.630,64 e outra de R$ 3.200.264,64. O contrato passou por mais de 12 prorrogações, elevando os repasses para cerca de R$ 12 milhões.
Apesar de manter-se na maior parte com recursos do SUS, a ABCG ampliou, nos últimos anos, os atendimentos relativos ao plano de saúde da Santa Casa, hospital pelo qual a entidade também é responsável. A última prorrogação do convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e a instituição prevê o repasse de, pelo menos, R$ 270.844.856,50 nos próximos 12 meses.
Outro possibilidade da instituição incorrer em descumprimento do acordo, é o fato de tanto a Santa Casa quanto a Unidade do Trauma, até o momento, fazerem parte do mesmo convênio de repasses do SUS. Conforme a Sesau, em novembro foram feitos dois repasses pontuais, no valor de R$ 6 milhões cada, de recursos provenientes do governo estadual e do Ministério da Saúde para iniciar o funcionamento da unidade, inclusos no convênio global. O motivo seria que a o Trauma é considerado um anexo da Santa Casa.
Mesmo diante disto, a secretaria afirma cumprir as clausulas contratuais e demais alíneas previstas no Plano Operativo firmado com o hospital. Além disto, afirma que uma comissão de auditores, acompanha e fiscalizada o a atuação do hospital junto ao SUS. A Sesau afirma que, até o momento, não há informações de pacientes provenientes de saúde complementar ou suplementar.
SUBUTILIZADO
Sem a previsão de reajuste no convênio com a Sesau para sustentar a Unidade do Trauma, o espaço está sendo subutilizado. A estimativa é de que fosse necessário de R$ 6 a R$ 10 milhões mensais para a unidade funcionar plenamente, no entanto, após mais de dois meses de funcionamento, o local ainda tem 75 leitos inativos. A quantidade representa 68% das 126 vagas do local, que deveriam estar disponíveis para pacientes do SUS.
