Cursos de graduação à distância da área da saúde, modalidade Ensino à Distância (EaD), continuam como estão e proposta de parlamentar para limitar aulas em 20% não foi aprovada. Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou, nesta quinta-feira (3), mais uma proposta de deputados com a mesma justificativa. A outra lei vetada era sobre a isenção de benefícios fiscais na compra de veículos a mototaxistas. De acordo com Azambuja, as duas propostas não podem ser de prerrogativa do Legislativo, apenas do Executivo estadual e União.
O projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Siufi (MDB), determinava que cursos de graduação da área de saúde poderiam ter apenas 20% das aulas à distância.
A justificativa do deputado era de proteger o ensino educacional na área da saúde, “de modo a permitir a melhor formação profissional possível das pessoas com interesse e vocação para o exercício de labor nesta seara”, diz parte do texto.
Anteriormente, Siufi disse que não concordava que profissionais fossem treinados a cuidar da saúde de pessoas sem ter acesso a pacientes. “Apesar de reconhecer que a modalidade EAD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação. Diante do fato, entidades representativas da área de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente à distância”, disse Siufi.
Os cursos que estão em andamento não seriam modificados e nem prejudicados e os demais cursos à distância, na modalidade EAD, também não seriam atingidos se ocorresse a sanção da lei. A proposta é apenas para cursos na área da saúde.
Outra lei proposta também por Siufi e que diz respeito a profissionais da saúde foi sancionada pelo governador no dia 1º de agosto de 2018. Profissionais dos cursos de nível médio/técnico da área da saúde, na modalidade de ensino à distância, com carga horária exclusiva à distância está proibido.
