Ao todo, dez postos de combustíveis em Maracaju foram notificados pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon (MS) após denúncia de consumidores sobre preços abusivos. A solicitação da fiscalização foi feita pela Primeira Promotoria de Justiça de Maracaju.
O superintendente do Procon Estadual determinou que os responsáveis pelos postos deverão apresentar no prazo máximo de dez dias, as planilhas com valores de aquisição e de comercialização dos combustíveis. Entre os documentos solicitados, o destaque será a nota fiscal de compra, o cupom fiscal de venda ao consumidor e o Livro de Movimentação de Combustível. Além dos documentos, os proprietários deverão dar a justificativa técnica ou operacional do não repasse das reduções de preços ao consumidor, se isto for comprovado que não está ocorrendo.
Em nota, o Procon Estadual afirma que “o repasse das reduções de preços deve ser imediato uma vez que, quando há aumento, não há espera para a prática dos novos preços. A demora termina por propiciar ainda mais lucros para os estabelecimentos causando prejuízos ao consumidor”.
Em relação ao óleo diesel, a Lei Estadual determinou a redução da alíquota de incidente sobre o produto (ICMS), de 17% para 12%, que, aplicada, deve refletir na diminuição do preço ao consumidor. Outro fator a ser comprovado, é a recente redução nos preços do etanol e da gasolina, promovidas pela Petrobras que devem ser repassadas, de imediato, para a venda nas bombas.
*Com informações do Procon-MS
