A suposta dificuldade de pagar salários em dia, além do atraso no pagamento do décimo terceiro de funcionários, colocou a Santa Casa na mira da fiscalização do trabalho. O maior hospital de Mato Grosso do Sul foi multado em R$ 500 mil pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MS), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e ainda pode ser alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), por descumprir as leis trabalhistas.
Por lei, o pagamento do salário mensal de um trabalhador deve ser efetuado, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, com exceção de que haja critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da categoria profissional.
Em fiscalização na Santa Casa, no dia 14 de dezembro, auditores do trabalho constataram que os salários dos funcionários referentes ao mês de novembro haviam sido pagos com atraso. Além disso, até aquele dia, um total de 3.109 empregados ainda não haviam recebido a primeira parcela do décimo terceiro, que obrigatoriamente tem de ser paga até o dia 30 de novembro. “Nós entrevistamos funcionários, fizemos uma auditoria nos comprovantes bancários e foram constatadas a irregularidades. Foram aplicados dois autos de infração e a multa calculada por trabalhador prejudicado foi de meio milhão de reais”, explicou o auditor Sandro Gois Borges.
Ainda conforme o auditor, a unidade continua sob a mira da fiscalização e, diante das novas denúncias de atrasos nos salários, pode ser multada de novo. “Nós vamos notificar o pessoal da Santa Casa, verificar novamente os documentos e, se for confirmado o atraso, vamos aplicar outro auto de infração. Por mais que a Santa Casa seja uma instituição beneficente, ela é empregadora. Os trabalhadores não têm culpa de como vai ser obtido o recurso para pagamento dos salários deles. O trabalhador não pode assumir esse risco”, diz.
INQUÉRITO
As denúncias de que o hospital vem descumprindo suas obrigações com os funcionários também chegaram ao Ministério Público do Trabalho, em Mato Grosso do Sul. Ontem, o órgão informou que já instaurou um procedimento para investigar o atraso no 13º dos funcionários do hospital e agora analisa a possibilidade de prosseguimento das investigações, com instauração de inquérito civil.
Em dezembro do ano passado, o procurador do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Paulo Douglas Almeida de Morais, já havia ajuizado pedido para bloquear R$ 2.692.942,87 da Santa Casa, para assegurar o pagamento em atraso dos médicos.
Na mesma ação, o integrante do Ministério Público do Trabalho cobrou R$ 3.660.000,00 referentes às multas resultantes do descumprimento de acordo firmado entre a instituição e o hospital, no ano passado.
O acordo previa a multa diária de R$ 1,5 mil por médico, para cada dia de salário atrasado. Como o pagamento dos 305 profissionais do hospital estava atrasado há oito dias, o valor da multa atingiu a cifra milionária.
EMBATE
A Santa Casa, mais uma vez, afirma que não recebeu todo o repasse que deveria ter sido feito pelo poder público, por isso, não dá conta de pagar seus funcionários em dia. A folha de pagamento da instituição soma R$ 12 milhões.
Para o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Resende, o hospital foge da responsabilidade que tem e usa os funcionários para conseguir recursos. “O hospital não depende só dos repasses de recursos públicos, tem que ter outros provimentos e fazer o pagamento. Acabou-se o tempo em que a Santa Casa fazia manifestações envolvendo a comunidade para receber recursos e não fazia a prestação de serviço”, disse.
