Cobrança de estacionamento da loja de departamentos Havan, localizada no bairro Cohafama, próximo a Ernesto Geisel, foi suspensa pela Superintedência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) por conta de irregularidades, na manhã desta quinta-feira (17), em Campo Grande.
Consumidores encaminharam denúncias ao Procon, afirmando que funcionários da unidade estavam se negando a fornecer nota fiscal sobre o serviço de estacionamento.
Equipe do órgão fiscalizador foi ao local e o responsável pela loja informou que a emissão de nota fiscal era desnecessária, devido a não se tratar de venda de produto e sim de serviço. Fiscais solicitaram a apresentação de alvará de funcionamento, ao que o responsável informou não ter disponível pelo fato do estacionamento ser terceirizado.
Superintendente do Procon, Marcelo Salomão, afirmou que nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços, pode atuar sem o alvará de funcionamento e localização.
"Este é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade, é um consumidor”, disse.
Por conta das irregularidades, os equipamentos que emitem tickets das cancelas de entrada e saída de veículos foram interditados, além de ser lavrado auto de infração suspendendo a cobrança do estacionamento, explorado pela empresa Auto Park Havan, até que as irregularidades sejam sanadas e os documentos apresentados ao Procon Estadual.
Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da Havan, que informou que por ser terceirizado, a responsabilidade pela prestação do serviço é da Auto Park. Reportagem procurou a Auto Park, para saber o posicionamento da empresa sobre a suspensão da cobrança e falta de alvará, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.
