O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar as condições das 21 barragens instaladas pelas mineradoras Vale e Vetorial em Mato Grosso do Sul, no Maciço do Urucum, em Corumbá. O objetivo é apurar se as empresas respeitam exigências legais e se os órgãos de fiscalização cumprem seu papel. Auditoria independente sobre as condições das barragens também está prevista no bojo da apuração
“Toda barragem representa algum tipo de risco”, justificou o promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, do Núclio Ambiental do MPMS, durante entrevista na manhã de hoje. O objetivo da frente de trabalho é buscar meios de melhorar as condições estruturais e minimizar risco de danos ambientais como nos casos de Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais.
Além disso, dentro do inquérito, instaurado pela promotora Viviane Zuffo Vargas Amaro, de Corumbá, será requisitada uma auditoria independente, que vai emitir parecer sobre as condições das instalações. No entanto, ainda não foi definido qual instituição fará o estudo. A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) é uma opção. Atualmente, as próprias empresas são responsáveis pela fiscalização, cujo os relatórios são monitorados por órgãos de fiscalização, no caso do Estado, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Conforme o inquérito, há um total de 21 barragens no Estado, 12 de Vetorial Mineração e nove da Mineração Corumbá, que são da Vale. "Serão notificadas a Mineração Corumbaense, que é a Vale, e a Vetorial para apresentar o plano de segurança de barragem e todas as outras informações. O Imasul deverá informar desde 2016, de quando foi encerrado outro inquérito, quais foram as fiscalizações, quais foram as analisas e o que foi feito", explicou o promotor.
Loubet lembrou ainda que as barragens existentes no estado são feitas no modelo loteamento a montante, que é proibido em alguns países da América do Sul, como o Chile. Segundo ele, o modelo a jusante (direção em que correm as águas de uma corrente fluvial) é o mais apropriado, apesar de exigir investimento maior.
Diante do que aconteceu na última sexta-feira em Brumadinho, o MPE-MS vai aderir à ação nacional para novas avaliações de barragens. A ação é proposta pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) que organizará com os Ministérios Públicos Estaduais uma ação nacional articulada que fiscalizará as barragens de mineradoras do país.
ARQUIVADO
De acordo com o parecer técnico de 2015 do Instinto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que compõem inquérito arquivado em 2016, a Vale tem 14 barragens de rejeitos no Urucum e uma no Morro de Santa Cruz, denominada Barragem do Gregório. Conforme nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do MP, as 14 são classificadas como de risco “muito pequeno” quanto ao volume, “baixo” quanto ao risco de acidentes e, apenas uma delas como “médio” Dano potencial Associado.
Já a barragem de Gregório foi considerada, de acordo com o parecer do Imasul, como “médio” risco quanto ao volume, “baixo” quanto ao risco de acidentes e “alto” quanto ao Dano de Potencial Associado. No entanto, o Imasul concluiu que a mesma apresenta boas condições estruturais com presença de vegetação arbórea densa nas áreas de jusante, não sendo constatadas fissuras ou degradação nos taludes e nem a presença de ocupação humana.
O Imasul constatou ainda, que nas barragens situadas na porção mais baixa do terreno referente ao Complexo Fe Pé da Serra havia extravasamento de resíduos para o solo à corrente fluvial, sendo que a deposição deste material provocou mortandade de algumas espécies arbóreas. O parecer verificou também uma pequena erosão na base na Barragem 02Fe As, interligada à barragem 03 Fe As.
Diante disso, foi instaurado o Inquérito Civil nº 4/2016 em face da Vale, cujo objeto era averiguar a situação estrutural das barragens de rejeitos de minérios localizadas no Morro do Urucum e Morro Santa Cruz, ambos de responsabilidade da empresa. O Inquérito objetivou ainda solicitar adoção de medidas apontadas no Parecer Técnico GCF nº 292/2015 do Imasul, para saneamento das irregularidades.
Na ocasião, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá notificou a empresa para que providenciasse a paralisação do extravasamento e a realização da remoção dos rejeitos de minério nas barragens situadas na porção mais baixa do terreno referente ao Complexo Fe Pé da Serra, bem como a mitigação das erosões localizadas nas barragens 01 Fe AS (parte interior, nas proximidades do ponto de descarga do efluente) e 02 Fe AS (na base). O MPMS solicitou ainda a recuperação da área de 0,2208 hectares nas proximidades do Complexo de Barragens Pé da Serra do Urucum, que foi afetada pelo lançamento de resíduos.
Após a notificação da empresa, em julho de 2016, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04/2016, devido ao cumprimento na íntegra de todas as exigências feitas à Vale. De acordo com os autos, todas as correções foram realizadas para sanar as irregularidades apontadas pelo Parecer Técnico do Imasul.
