O secretário estadual de justiça e segurança pública Antônio Carlos Videira estará em Brasília (DF) na segunda-feira, para participar de uma reunião com Sérgio Moro, ministro da Segurança Pública, sobre projeto de lei anti crimes. Na ocasião, Videira vai pedir ao ministro mais agilidade na liberação de imóveis apreendidos com traficantes em território sul-mato-grossense, pra que ocorram leilões.
De acordo com o secretário, Mato Grosso do Sul é um dos estados que mais tira drogas das ruas. Estatísticas mostram que as apreensões cresceram mais de 200% entre 2013 e 2017, saltando de 136,2 mil quilos para 427,5 toneladas, respectivamente. Em 2018, foram 335,7 toneladas. No entanto, não recebe compensações na mesma proporção. “Há muito tempo pedimos celeridade na alienação dos bens móveis e imóveis que tiveram perdimento decretado pela União”, afirma.
Segundo Videira, além de travar os leilões que arrecadam recursos destinados ao aparelhamento das polícias, a demora ainda traz outros prejuízos. “Muitos [imóveis] custam absurdo de manutenção ou então são explorados por terceiros, como muitas propriedades rurais. Temos em Mato Grosso do Sul fazendas apreendidas que valem até R$ 50 milhões, mas que estão se deteriorando, algumas há décadas”, explicou.
Outra opção que pode trazer resultados mais rápidos é a alienação de prédios que podem ser usados para instalação de órgãos de segurança. “Temos unidades que estão em prédios alugados. Se recebessemos estes imóveis, o dinheiro do aluguel teria outra destinação”, pontuou o secretário, lembrando que, no que se refere a veículos, o Estado já colheu alguns frutos. “Com o valor dos leilões conseguimos adquirir guinchos”.
A UNIÃO
Sob nova gestão, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu como prioridade agilizar a venda dos bens apreendidos de traficantes. Segundo a União, há cerca de 80 mil bens apreendidos, que vão desde celulares a automóveis, imóveis e aeronaves. Destes 80 mil, 30 mil têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente.
Nos últimos anos, em média foram alienados mil bens por ano, com uma arrecadação média anual próxima de R$ 6 milhões. A Senad vai atuar junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, visando à sensibilização quanto à necessidade de alienação antecipada desses bens, com o objetivo de evitar a perda do seu valor econômico, em atenção à Recomendação nº 30 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a alienação dos mesmos, antes mesmo do trânsito em julgado.
“Queremos fazer uma melhor gestão desse procedimento junto aos juízes, para que haja alienação desses bens tão logo o processo criminal seja iniciado, para conseguirmos um valor maior e que dê retorno melhor para a sociedade”, afirmou o secretário nacional de Política Sobre Drogas, Luiz Beggiora.
