O governador Reinaldo Azambuja (PSB) assinou hoje (8), Decreto Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Segundo o chefe do Executivo estadual, o objetivo é substituir multas em dinheiro por serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
Azambuja explicou que a conversão irá desburocratizar e agilizar o recebimento dos recursos para a preservação ambiental, sem comprometer a recuperação do dano.
“Não é incompatível você crescer o País e preservar as belezas naturais, os rios, e ter políticas públicas efetivas. Nós precisamos cada vez mais trabalhar com algo que aflige a sociedade brasileira: precisamos simplificar, desburocratizar. Nós temos um excesso de normas, resoluções e instruções, que foram inchando o Brasil. Desburocratizar e simplificar não significa ‘liberou geral’, como alguns estão dizendo”, ressaltou Azambuja.
Conforme o governo, os recursos serão aplicados em projetos a serem definidos pelo Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), contribuindo para o equilíbrio ecológico. Como contrapartida, os interessados terão desconto no valor final da multa.
O secretário Jaime Verruk. Foto: Edemir Rodrigues Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal.
“O Governo Federal já assinou decreto para a conversão de multas no ano passado. A ideia é que estimule que essas multas não sejam judicializadas e o prolongamento. Hoje, boa parte das multas acabam passando muitos anos para serem convertidas, canceladas ou efetivadas. A ideia da conversão é dar ao empresário uma opção. E quando se multa, o empresário tem que reparar o dano do mesmo jeito”, disse.
Verruck afirmou ainda, que os recursos obtidos com a conversão das multas serão aplicados para a defesa ambiental.
EQUIPAMENTOS
Ainda nessa sexta-feira, o Governador realizou entrega de equipamentos à Polícia Militar Ambiental (PMA), investimento com valor de mais R$ 1,2 milhão.
Através de compensação ambiental, paga pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), foram adquiridos e entregues 17 barcos, 9 lanchas, 28 motores de popa, 5 reboques e 4 rebocadores.
Segundo Azambuja essa é apenas a primeira etapa, a previsão é que sejam investidos o total de R$ 5 milhões. Para ele, os veículos serão fundamentais na fiscalização dos rios com a redução gradativa da pesca e o estabelecimento da cota zero em Mato Grosso do Sul no ano de 2020.
De acordo com o tenente-coronel Eduardo Haddad Lane, é um investimento inédito na PMA. “Nunca houve esse nível de investimento. São equipamentos importantes para garantir a preservação pelos próximos 10 anos. E tudo o que foi comprado, foi de melhor. Isso também é importante porque, em locais isolados no meio do Pantanal, por exemplo, a PMA é a única presença policial”, declarou.
Ainda estiveram no evento o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira; o diretor-presidente do Imasul, Ricardo Ébole; o procurador-geral de Justiça, Paulo Cesar dos Passos; senador Nelson Trad Filho (PTB); ex-senador Pedro Chaves (PSC); deputado federal Luiz Ovando (PSL); deputado estadual Capitão Contar (PSL); Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Waldir Ribeiro Acosta; Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Joilson Alves do Amaral; e do secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda – representando o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD). (Com Paulo Fernandes).
