O Flamengo não pediu autorização para instalar contêineres no Centro de Treinamento do clube, palco da trágica morte de dez jogadores da divisão de base. Segundo fontes da Prefeitura, o clube descumpriu a legislação ao instalar os contêineres no Ninho do Urubu sem a prévia autorização legal.
De acordo com o Regulamento de Licenciamento e Fiscalização, do Decreto 3.800 de 1970, toda construção tem que ser licenciada. Como os contêiners são edificações, precisam de autorização para sua instalação, ainda que seja temporária. Segundo fontes da Prefeitura, a localização da estrutura deve constar do projeto assinado pelo técnico (arquiteto ou engenheiro) responsável pela obra.
De acordo com o poder público municipal, em nota publicada na sexta-feira (8), o Flamengo cometeu duas ilegalidades: manteve o centro em funcionamento, mesmo depois de sua interdição, em outubro de 2017; e construiu um alojamento sem que nunca tenha pedido licença para sua instalação.
O clube não negou a falta de licenças. "Isso não tem nada a ver com o acidente", afirmou o CEO do Flamengo, Reinaldo Belotti. "Temos providências a tomar para que o CT seja legalizado. Estamos trabalhando para isso. Precisávamos de nove certificados, já temos oito. E estamos finalizando com os bombeiros para conseguir esse último alvará", completou.
A área onde os jogadores estavam instalados tinha licença para funcionar apenas como um estacionamento. A Prefeitura diz que multou o clube mais de trinta vezes por falta de alvará para funcionamento do local, que tem campos de treinamento e instalações para jogadores do profissional e das categorias de base.
Das 31 multas por falta de alvará de funcionamento, o Flamengo pagou 10 e deixou de pagar 21, segundo o poder público municipal.
A Prefeitura do Rio divulgou ainda que a atual licença do CT tem validade até oito de março de 2019.
"A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão. Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios ", diz.
