A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), de responsabilidade do Governo do Estado, a iniciar fiscalização de demanda relativo a reclamação do faturamento da Energisa. A decisão ocorre em função de várias reclamações de consumidores a respeito do aumento das faturas de energia feitas à distribuidora, conforme revelou o Correio do Estado no último sábado (9).
De acordo com nota publicada pela autarquia, de responsabilidade da gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), o procedimento fiscalizatório adicional sobre essa demanda vai ser inserido no processo de acompanhamento do Plano de Melhorias da concessionária, atividade já em andamento e que integra o contrato de metas entre as duas agências.
O contrato é um instrumento do convênio que o Estado, por meio da Agepan, mantém com a Aneel, e especifica as atividades descentralizadas a serem realizadas em um determinado período.
Para a fiscalização das reclamações sobre a fatura, já nesta semana estão sendo tomadas as providências operacionais e elaborado o planejamento dos procedimentos que serão adotados pela Câmara Técnica de Energia, unidade da Diretoria de Gás e Energia da Agepan responsável pelas fiscalizações.
A Agência deverá extrair uma amostra de unidades consumidoras (considerando os diversos grupos, subgrupos e estrutura tarifária), e fazer a conferência da aplicação das tarifas da Resolução Aneel vigente. Também solicitará da concessionária a relação dos processos de refaturamento ocorridos nos meses de dezembro e janeiro e conferir as motivações alegadas para os preços cobrados.
A distribuidora deverá apresentar, complementarmente, a relação das reclamações ocorridos nos meses de dezembro e janeiro referentes a faturas, variação de consumo e erro de leitura e desse universo de reclamações serão extraídas amostras, sendo verificado a solução da distribuidora para essas ocorrências. Na amostra, poderão ser conferidas em algumas unidades consumidoras a leitura nos medidores.
Após a fiscalização, uma nota técnica, contendo todos os parâmetros e procedimentos adotados e a conclusão final sobre a análise, será emitida e encaminhada diretamente para a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE/Aneel)
