A prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), publicou na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), lista com 790 notificações de contribuintes que estão inadimplentes sobre recolhimento de Impostos sobre Serviços (ISS) e taxas de construção civil.
No entanto, chama atenção o fato da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha) ser elencada com 10 notificações e a própria Prefeitura, com três processos de inadimplência.
Conforme esclarecido pelo secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o procedimento é normal e a cobrança é gerada por sistema, independentemente de se tratar de um órgão público, empresa privada ou pessoa física.
Os intimados têm prazo de 15 dias para regularizar o pagamento do tributo e taxa, ou ingressar com recursos para impugnar a notificação, na Coordenadoria de Julgamentos e Consultas.
Após o prazo legal estipulado, os inadimplentes que não procurarem a regularização receberão uma certidão de decurso de prazo, emitido pela Sefin.
Além da Prefeitura e Emha, foram notificadas instituições bancárias, igrejas, denominações religiosas e associações (cinco notificações), uma drogaria, imobiliárias, construtoras e incorporadoras (com um total de 59 notificações).
NOTA RETORNO
A Agência Municipal de Habitação (Emha) esclareceu, por meio da assessoria de comunicação, que as três primeiras notificações publicadas no Diogrande, "se referem a lotes da EMHA, porém, com casas construídas e entregues pela Agehab. A Procuradoria Jurídica da Agência já solicitou os contratos junto à Agehab a fim de ingressar com recurso para alterar a titularidade perante à Prefeitura Municipal de Campo Grande", pontua.
Quanto às demais notificações também publicadas no Diogrande de hoje, os lotes são da EMHA e igualmente as casas foram entregues aos beneficiários. Entretanto, foram feitas construções à revelia da Agência sem o devido recolhimento de ISS.
Dessa maneira, a EMHA também entrará com recurso para solicitar a mudança de titularidade desses lotes para que os proprietários assumam os custos tributários referentes a esses imóveis.
*Com informações Assessoria de Comunicação Emha
*Editado a 17h05 para acréscimo de informações
