Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove nesta quarta-feira (20), às 18 horas, audiência pública para debater a proposta do Governo de ‘Cota Zero’, que limitará a quantidade de pescado no Estado.
De acordo com o presidente da Comissão Meio Ambiente da OAB/MS, Arlindo Muniz, é preciso comprovar a efetiva baixa do estoque pesqueiro no estado, além de avaliar o impacto econômico da implantação da cota zero no rios de Mato Grosso do Sul. “O objetivo da audiência é viabilizar um diálogo para melhor formulação do decreto”, explicou.
No início do ano, o governo do Estado anunciou que estabeleceria, a partir deste ano, uma cota de pescado para ser degustada no barco ou na pousada e também definiria uma política de sustentabilidade dos pescadores profissionais. O governo defende que a medida vai estimular a pesca esportiva.
Diante dos impasses, ficou definido que a medida entraria em vigor apenas em 2020. No entanto, o projeto seria encaminhado para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nos próximos dias.
Foram convidados para discutir o impacto do decreto os órgãos de meio ambiente do Estado, o Governo do Estado, associações de pescadores, empresários de turismo, pesquisadores e juristas.
