O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a cobrar treze pessoas acusadas de desviar R$ 11 milhões em recursos públicos que seriam investidos em obras de construção de creches de cinco municípios de Mato Grosso do Sul. Entre os citados, estão cinco prefeitos, além de servidores públicos e empresários.
Conforme o TCU, o processo está em fase de citação, o que significa que o tribunal vai analisar o cumprimento das determinações. Os valores deverão ser recolhidos aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O desvio foi descoberto por meio de auditoria feita pelo TCU em obras financiadas por intermédio de recursos federais, transferidos para os municípios de Itaporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema e Vicentina.
A fiscalização apontou indícios de fraudes na contratação e execução de obras realizadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Proinfância. Os municípios integram o polo de Dourados e eram considerados “em situação de risco”.
Conforme o que foi apurado, os contratos dos municípios eram formalizados com empresas de fachada e sociedades com laranjas. Entre as empresas envolvidas no esquema, está a Coneplan Construção e Planejamento Ltda., dos sócios-administradores Waldir Thomaz e Nelson Anísio Ciríaco Filho, da qual as obras apresentaram superfaturamento de R$ 1,7 milhão decorrente de pagamentos sem correspondência com serviços prestados pela empresa. A irregularidade resultou em privação de serviços de educação pública para 896 crianças nas comunidades beneficiadas.
Boletins fraudulentos eram utilizados na execução de contratos firmados entre municípios e empresas. O objetivo era a execução de obras de construção de escolas de Ensino Infantil, financiadas por recursos oriundos do Proinfância e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Os valores começaram a ser repassados entre 2008 e 2017, resultando em realização de pagamentos indevidos à pessoa jurídica contratada, propiciando o desvio dos recursos investidos.
Um dos contratos firmado entre o FNDE e o município de Itaporã era para execução de obra de construção de quadra poliesportiva coberta e com vestiários em escola municipal, financiada por
recursos. (LR)
