Cidades

CONCESSÃO

Processo de entrega da Morada dos Baís para iniciativa privada é iniciado

Lei de concessão foi publicada no ano passado

Izabela Jornada

25/02/2019 - 11h45

Prefeitura Municipal de Campo Grande deu início a processo de entrega da Morada dos Baís para iniciativa privada. Empresas poderão concorrer a futuro certame para administrar o prédio histórico.

Na edição do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), desta segunda-feira (25), foi publicado a nomeação dos servidores que ficarão responsáveis em criar o edital que terá as determinações de segurança, cuidados, mudanças, exploração da área, entre outras.

Lei publicada no dia 23 de julho de 2018 autoriza o Executivo municipal a criar o edital de concessão e quando o certame for feito e aberto para a participação das empresas que disputarão a administração da Morada dos Baís, o grupo ficará responsável em determinar as diretrizes do edital. O edital está em processo de construção e na publicação de hoje, apenas foi informado o grupo de servidores que cuidarão das orientações.

MORADA DOS BAÍS

A Prefeitura de Campo Grande formalizou parceria com a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) na gestão do então prefeito Gilmar Olarte. O objetivo era transformar a Morada dos Baís num polo de eventos culturais gratuitos abertos à comunidade. A antiga Pensão Pimentel é uma edificação construída antes dos anos 1920, tombada desde 1986 pelo Patrimônio Histórico. Na proposta, a determinação era de que não ocorresse nenhuma intervenção no prédio que altere suas características arquitetônicas. 

Ainda na gestão de Olarte, foi assinado com a Fecomércio o termo de cessão de uso, com validade de um ano, da Morada para o Sesc (que é vinculado à Federação) gerenciar o prédio de forma compartilhada com a Superintendência Municipal do Turismo e a Fundação de Cultura (Fundac).

Pela parceria, a Federação do Comércio ficou responsável por investir nas obras de reparos e adaptações das instalações anexas ao prédio histórico. onde foi montado um Café, aberto ao público. Este espaço, que não é tombado para o patrimônio histórico, por mais de 10 anos foi entregue em regime de concessão a ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) que chegou a montar um restaurante no local. Antes disso, entre 1993 e 1998, o Sebrae, que financiou sua reforma, ficou com a gestão do prédio. 

Na época, de acordo com a superintendente municipal de Turismo, Maria do Carmo Portocarrero, estava garantido que não haveria nenhuma intervenção que descaracterize o prédio. O projeto passou pelo crivo do IPHAN (Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional). 

A parceria da Prefeitura com a Fecomércio foi inspirada numa experiência similar implementada em Cuiabá, onde a Casa do Artesão (prédio tombado) também foi “adotada” pela Federação de Mato Grosso, com gerenciamento do SESC.

COMISSÃO

Farão parte da comissão os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), Joelma Fernandes Arguello e Fernando César Pires Batiston; secretério da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), Marcelo Silva de Oliveira; Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), Aleida Resende Alves Gonçalves Moreno e o secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR), Rutênio César Cristaldo.

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