A Agência Municipal de Habitação (Emha) rescindiu, em dois anos, 600 contratos com mutuários de casas populares por motivo de inadimplência, além de residências abandonadas (vazias), utilização indevida do imóvel de interesse social (aluguel, venda ou cedência sem a devida quitação do contrato). Pelo menos 200 ocorreram em 2018. Os outros 400 casos ocorreram em 2017 quando foram realizados sete mutirões para regularização, e representa aumento de 100% em relação a 2016, quando não houve rescisões. Apenas no mês de dezembro de 2017, foram 175 cancelamentos de contrato.
Em nota a Emha informou que alguns casos tiveram a ocupação regularizada por meio de parceria com a Defensoria Pública. “Cabe ressaltar que, diante das principais razões pelas quais as rescisões contratuais supracitadas foram publicadas, não significa que os mais de 600 contratos rescindidos tiveram suas unidades habitacionais sociais necessariamente retomadas, mas sim a maioria regularizadas”, explicou a Agência.
As medidas para regularização dos contratos (dívidas e titularidade), de acordo com a Emha, diminuem a inadimplência dos mutuários de imóveis pertencentes à carteira imobiliária municipal. Em 2017, a dívida estava em R$ 63 milhões e hoje está em R$ 42 milhões, portanto, o resgate do recurso deverá possibilitar a viabilização de novos programas habitacionais com recursos próprios da Agência.
Além da medida administrativa, a Emha tem ainda aproximadamente 300 ações judicias em andamento, para reintegração de posse. Os processos dependem do trâmite. Já a retomada administrativa, por casa alugada, abandonada, fechada, a Emha não precisa entrar na Justiça e pode encaminhar o imóvel para outra família. A Emha informou que quase a totalidade das casas foram destinados aos moradores que tinham as mesmas como residência.
Entre 2013 e 2016 foram entregues apenas 5469 casas de programas habitacionais populares em Campo Grande. Na mesma época os investimentos na área foram reduzidos e não houve novo projeto para construção de moradias. No orçamento para 2015, foram previstos para a Emha R$ 26.700.291. Para 2016, o valor recuou para R$ 19.661.163, retração de 26%. Porém na fila de espera da Agência Municipal de Habitação da Capital (Emha), há aproximadamente 42 mil famílias.
