O Feirão Habita Campo Grande de 2019, previsto para ocorrer em agosto, deverá oferecer novo serviço para os mutuários da Agência Municipal de Habitação (Emha). De acordo com a pasta, os proprietários de unidades habitacionais de interesse popular já podem fazer cadastro para obter os cartões com crédito para fazerem reformas e até construção.
O Feirão deverá ocorrer próximo ao aniversário da Capital, no dia 26 de agosto. Até lá o cadastro é disponibilizado para aqueles que desejam receber os primeiros cartões.
O programa batizado de Credihabita, que disponibilizará para a população financiamento social destinado a compra de materiais e assistência técnica, para reforma e construção da casa própria, foi criado por lei sancionada no dia 12 de novembro de 2018, com publicação em Diário Oficial (Diogrande).
O diferencial da linha de crédito é o prazo de pagamento que pode ser dividido em até 160 meses, além da parcela mínima de R$ 94,50 (equivale a 10% do salário mínimo atual).
O Credihabita foi aprovado na Câmara Municipal por unanimidade e segundo o Executivo Municipal, autor do projeto, tem objetivo de reduzir o déficit habitacional em Campo Grande, que hoje é de aproximadamente 42 mil famílias.
SOBRE O PROGRAMA
A Agência disponibilizará, a princípio, o projeto pré-formatado para o cidadão que têm o terreno e deseja iniciar a construção de sua moradia. A planta começa com área de 28,83 m², com um dormitório, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço, podendo ser expandida em até 68 m².
A previsão inicial do montante a ser disponível pela Emha é de R$ 1 milhão de concessão em créditos para esta modalidade. Entretanto, o subsídio pode aumentar para até R$ 2 milhões em 2019, conforme a disponibilidade orçamentária do município.
Já quanto aos subsídios para o beneficiário, a disponibilidade será de R$ 15 mil para construção, R$ 10 mil para reforma e R$ 10 mil para a ampliação da moradia. Outra novidade interessante é que engenheiros e arquitetos urbanistas, devidamente cadastrados nos conselhos de suas respectivas classes, também poderão ter seus serviços pagos com o Credihabita: R$ 1.500 para construção, reforma e ampliação e R$ 2 mil reais para regularização edilícia.
REQUISITOS
Os interessados pelo Credihabita podem se inscrever pessoalmente na sede da Agência, ou através do site da Emha. Para tanto, deverá atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar de até 5 salários mínimos, morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos, ser dono do imóvel quitado e devidamente escriturado, localizado no perímetro urbano da Capital, com área construída de até 70 m², ser maior de 18 anos ou emancipado e ser habilitado na análise de crédito, realizada pela Agência Municipal de Habitação.