O Governo do Estado revelou mais um detalhe do Plano de Demissão Voluntária (PDV), que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até o fim desta semana. Conforme o secretário de Administração e Desburocratização do Estado, Roberto Hashioka, os servidores que aderirem ao PDV receberão as indenizações de forma parcelada. A informação foi apresentada ontem, durante reunião do secretário com sindicatos, marcada para discutir o plano, além do retorno da jornada de oito horas de trabalho para os servidores estaduais.
A reunião foi realizada na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), a portas fechadas. No entanto, de acordo com o Hashioka, foram apresentados aos sindicatos três pontos do PDV, que são considerados os principais: a questão do cálculo das indenizações - que será composta de um salário por ano trabalhado, mais bonificação de 30%; as cláusulas restritivas do plano - por exemplo, servidores em estágio probatório não poderão aderi-lo; além do parcelamento do pagamento, com correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Nós abrimos o diálogo, porque qualquer contribuição que seja positiva vamos avaliar. Mas, basicamente, será isso. Até me surpreendeu o comportamentos dos sindicatos, é logico que eles têm restrições, mas eles entendem as necessidades do Estado e sabem dos problemas que nós estamos enfrentando”, afirmou o secretário.
Desde o fim do ano passado, o Plano de Demissão Voluntária está sendo estruturado pelo Governo. A previsão é de que o projeto seja entregue na Assembleia Legislativa no fim desta semana. Até lá, o governo fará reuniões com sindicatos para debater os principais pontos do projeto.
CONTRÁRIOS
Para a presidente do Sindsad, Lilian Fernandes, o plano não beneficiará os servidores e também não garantirá economia ao Governo. “O sindicato é contra o PDV, porque a justificativa dele é incoerente. Eles falam que é para economia, acontece que a gente tem uma falta enorme de servidores, locais que não têm concurso há mais de 15 anos, vão demitir e depois contratar comissionados? isso não é economia. Além disso, um sálario por ano, mais 30% de bonificação, só que parcelado? ninguém vai ser beneficiado”, considera.
Neste primeiro encontro, além do Sindsad, participaram o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de MS (Sindifiscal), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Sindicato dos Funcionários Administrativos da Educação (Sinfae), Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial Estadual (Sindasp), Sindicato dos Servidores de Apoio à Administração Fazendária (Sindafaz) e Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados (SPPD).
O Correio do Estado tentou contato com outros líderes de sindicatos que estiveram na reunião, mas as ligações não foram atendidas.
JORNADA DE 8H
Outra medida anunciada pelo governo durante a reunião é a retomada jornada de oito horas de trabalho para os servidores estaduais. A determinação deve atingir 16 mil servidores e a expectativa do Governo é que comece a valer já a partir do dia 15 de abril. No entanto, sindicatos não concordam.
Para a presidente do Sindsad, o prazo tem de ser revisto. “O governo colocou como proposta retornarmos no dia 15 de abril, mas isso é inadmissível. Não tem como você mudar uma rotina de 15 anos em um mês. Além disso, eles não ofereceram nada além do vale-transporte, que não adianta nada para quem trabalho no Parque dos Poderes, por exemplo, porque não dá tempo de ir em casa almoçar. São inúmeras situações que têm ser rediscutidas”, concluiu.
Já o secretário de Administração Roberto Hashioka afirma que pouca coisa muda para o servidor. “Se nós não pudermos contar os servidores que passaram para o concurso de 8 horas, a demanda exigirá novas contratações. A princípio, não teria impacto financeiro negativo, pois nós já pagamos salário de 40h. Teríamos acréscimo de vale-transporte, em compensação não teríamos que pagar por horas extras e plantões”, disse.
