A Prefeitura de Campo Grande adiou para abril o prazo final para cadastramento de grandes geradores. A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Marcos Trad (PSD) e secretários, na manhã desta sexta-feira (15). Desde o início da semana os empresários buscavam a ampliação do prazo com o Poder Municipal.
O cadastramento atende ao decreto que regulamentou a obrigatoriedade quanto ao tratamento dos resíduos provenientes dos grandes geradores e que sofreu alterações no final do ano passado.
O novo regulamento determinou que a partir de 1º de janeiro deste ano seria de responsabilidade de cada grande gerador o seu cadastramento e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como a definição da empresa prestadora de serviços responsável pela coleta e tratamento dos resíduos.
Após a reunião, ficou definido que a partir de 1º de maio os grandes geradores que não se cadastrarem junto à Prefeitura e seguirem o que é determinado pela legislação serão autuados.
Por meio de nota oficial, a Prefeitura alega que a medida foi tomada por questões administrativas e de gestão, levando em conta também as considerações técnicas e tempo hábil para os grandes geradores se adequarem, uma vez que já foram notificados e desde setembro de 2018 estão cientes da obrigatoriedade, conforme publicação em edital.
“Os grandes geradores estão cientes quanto às suas responsabilidades e compete à administração pública fiscalizar e exigir o que determina a legislação. E prezando sempre pelo diálogo com as entidades representativas, que nos procuram, foi compreendido e estendido o prazo para a adaptação dos grandes geradores”, justificou o secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa.
Conforme o Correio do Estado revelou, das 394 empresas que produzem acima de 200 litros, ou 50 quilos, listadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), apenas 100 se cadastraram para responsabilizar-se pela própria coleta de resíduos. No entanto, a secretaria estima que o número de estabelecimentos que se enquadram neste perfil na Capital chega a 3,8 mil.
CAÇAMBAS
Cerca de 5 mil caçambas estão preparadas para ser monitoradas de forma eletrônica pela Prefeitura de Campo Grande. De acordo com o titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, 100 empresas já se cadastraram no sistema de Controle de Transportes de Resíduos (CTR). O prazo para cadastramento termina na sexta-feira.
Conforme o secretário, o processo visa aperfeiçoar a fiscalização para evitar atuação de caçambeiros de forma ilegal. “Quem não tiver cadastrado vai ser classificado como clandestino e tratado como tal”, explicou. Esta é a primeira etapa da implantação do sistema de CTR na Capital, que pretende rastrear o transporte de entulhos e assim reduzir também o descarte irregular, principalmente na periferia.
O decreto que regulamenta o Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR) entrou em vigor em janeiro deste ano. O prazo inicial para o cadastramento era de 30 dias, no entanto, em razão da baixa procura, foi dado mais um mês aos empresários deste ramo.
O programa está sendo instalado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), em parceria com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência Municipal da Informação e Inovação (Agetec). O objetivo é fazer com que cada caçamba instalada em Campo Grande gere um registro eletrônico.
O custo para o desenvolvimento do programa foi pago por empresas parceiras, por meio de um termo de cooperação com a prefeitura. A esta, caberá somente a fiscalização, feita pela Agetran por meio de aplicativo. Caso a caçamba esteja sem o CTR eletrônico em qualquer das etapas, a empresa responsável será multada.
