O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve reunido com o prefeito Marcos Trad (PSD), na manhã desta quarta-feira (20) e declarou que a lei é perversa com o poder público. Isso porque no quesito licitação, a demora é grande e quando tem dinheiro em caixa para executar uma obra estadual, o certame fica travado.
Azambuja citou como exemplo, a obra no estádio Guanandizão. Em janeiro deste ano, foi assinado a ordem de serviço para a reforma do local, em parceria com a prefeitura.
Um mês depois, em março, a empresa vencedora da licitação, Ajota Engenharia e Construção Ltda, deixou a obra alegando problemas financeiros e pediu a rescisão do contrato, fixado em R$ 1.881.538,29, recurso repassado pelo governo do Estado, via Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte).
“As leis que regem setor público brasileiro, não são construídas por nós, eu e Marquinhos, a equipe do esporte assinamos ordem do serviço do Guanandizão, fizemos licitação, a empresa ganhou e depois mergulhou no preço, viu que não daria e pediu reajuste”, disse o governador.
O governador afirmou que a lei é perversa com o poder público e explicou o trâmite, depois que a empresa vencedora da licitação, pede quebra de contrato ou reajuste. “Tem que chamar a segunda empresa colocada e ela tem que concordar com o preço da primeira. Se isso não acontecer, anula a licitação e leva mais seis meses para fazer outra. Muita gente não entende isso, porque tem dinheiro na conta, mas fica travado”.
Azambuja informou que isso acontece todos os dias, pois o governo estadual está com obras paralisadas e defende ser preciso mudar a lei de licitação. “Tem dinheiro na conta, a empresa parou o serviço porque não dá conta de fazer. O cidadão não cumpre com suas obrigações como empresa, aí o Estado e prefeitura declara inidôneo, ai abre empresa no nome de outra pessoa. A gente não tem como saber”.
O governador sul-mato-grossense reiterou que a reforma no Guanandizão ainda não começou, não por culpa do poder público. “Tem dinheiro parado na conta, é importante falar isso, porque precisamos do apoio para mostrar o que acontece”.
REVIVA CAMPO GRANDE
Outro exemplo de licitação, é a empresa Engepar Engenharia, que executa a obra do Reviva Campo Grande, na rua 14 de julho. Os responsáveis pediram aditivo para continuar trabalhando no local, dizendo que não estava previsto trabalho noturno (para adiantar a obra). Esse aditivo pode chegar a 25% que é o limite permitido por lei, mas não significa que seja toda essa porcentagem.
Caso chegue a esse limite, a obra que está em R$ 49 milhões, pode subir para R$ 61,250 milhões. O pedido do aditivo ainda está sendo analisado, sem previsão de vai ser liberado e nem de valor.
