Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul derrubaram o veto do governador em matéria que prevê a atuação de capelães voluntários em escolas estaduais. Foram 14 votos favoráveis à derrubada do veto e apenas um contrário. Com isto, as unidades passarão a ter atendimento espiritual.
O deputado Rinaldo Modesto (PSDB) esclareceu que, só poderão prestar atendimento os líderes religiosos inscritos no Conselho Estadual de Capelanias.“Após mostrarmos o mérito da matéria tivemos essa reviravolta tanto no plenário como na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)”.
A proposta foi aprovada na CCJR com quatro votos a favor e um contrário, o de João Henrique Catan (PR) que manteve o voto favorável ao veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os outros quatro integrantes, Marçal Filho (PSDB), Gerson Claro (PP), Barbosinha (DEM) e Lidio Lopes (Patriotas) , derrubaram o veto.
Modesto reforçou que o atendimento de capelania será aberto para todas as religiões e não apenas para uma igreja. No plenário, o único que não votou para derrubada do veto foi Catan.
O VETO
No dia 7 de janeiro, o governador Reinaldo Azambuja vetou Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli, que autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar na rede de ensino de Mato Grosso do Sul, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.
A proposta tinha como objetivo reconhecer a atividade realizada em escolas de Campo Grande que realizam serviços de assistência emocional e espiritual, aconselhamento, orientações, integração e o fortalecimento de princípios e valores éticos e morais.
No entanto, o governador justificou o veto alegando que a Constituição Federal estabelece a competência privativa da União para estabelecer diretrizes e bases da educação nacional e a competência concorrente da União e dos Estados para tratar dos demais temas relacionados à educação que não se incluem no conceito de diretrizes e bases.
