Dos 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apenas dois não votaram a favor de emenda aditiva que foi apresentada por parlamentares em que concentra as investigações de secretários, integrantes de diretoria ou de conselho de administração de entidade da administração indireta do Estado; deputados estaduais; prefeitos e integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, aos cargos de procuradores e retira a atribuição dos promotores de Justiça.
Os deputados, Renan Contar do PSL e Marçal Filho do PSDB foram os dois parlamentares que não assinaram a favor da proposta. Anteriormente, Contar colocou seu nome para reforçar os 22 favoráveis a emenda, mas, no dia seguinte, voltou atrás e retirou sua assinatura.
Os 22 deputados que assinaram a favor da emenda aditiva são: Coronel David (PSL); Londres Machado (PSD), Neno Razuck (PTB); Herculano Borges (Solidariedade); Gerson Claro (PP); Antonio Vaz (PRB); Evander Vendramini (PP); Lucas de Lima (Solidariedade); João Henrique Catan (PR); Jamilson Name (PDT); Renato Câmara (MDB); Zé Teixeira (DEM); Lidio Lopes (Patriotas); José Carlos Barbosa (DEM); Márcio Fernandes (MDB); Eduardo Rocha (MDB); Cabo Almi (PT); Pedro Kemp (PT); Onevan de Matos (PSDB); Paulo Corrêa (PSDB); Felipe Orro (PSDB) e Rinaldo Modesto (PSDB).
No início do mês de março, Ministério Público Estadual (MPE-MS) encaminhou projeto de lei para o Legislativo com objetivo de adequar o quadro de promotores de Justiça para atender municípios do Estado. Dentro dessa mesma matéria, os deputados aproveitaram a oportunidade e inseriram a emenda aditiva para que a investigação de autoridades seja de prerrogativa restrita do procurador-geral de Justiça.
Em contrapartida, o MPE, por meio do procurador-geral de Justiça Paulo Passos alega que a emenda é “estranha” e que a inclusão da proposta ao projeto é “inconstitucional” por se tratar de outro tema que não seja a adequação dos quadros dos promotores.
A Assembleia, por meio dos 22 deputados que assinaram em favor da emenda, alegam que a proposta é para que os abusos do MPE e as operações midiáticas, que, de acordo com os parlamentares, tem denegrido imagem de autoridades antes de ter o processo finalizado em transitado julgado, seja impedido. A proposta está tramitando na Casa de Leis.
