Em audiência pública nesta quarta-feira (27) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB) e o ministro Ministro da Justiça, Sérgio Moro, debateram as medidas propostas no pacote anticrime, apresentado por ele ao Congresso em fevereiro. Na audiência, Moro voltou a defender o endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, que são o foco do pacote.
Na audiência, Simone afirmou que a segurança pública é uma das maiores preocupações da população e da Comissão, sendo 80% dos projetos que tramitam no Senado relacionados ao tema. "É preciso declarar guerra à guerra em nome da paz", disse Simone Tebet.
Moro debateu o assunto com os integrantes da Comissão e, por cerca de seis respondeu questionamentos dos senadores. Ao fim da audiência, ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares.
Para Simone Tebet, a reunião com Moro gera “bons frutos” e vai ajudar a construir consensos sobre o projeto anticrime
“Esta reunião demonstra que a Casa está aberta ao diálogo e que a proposta não vai sair daqui necessariamente como entrou. O importante é construir consensos. Que possamos aprovar o projeto que represente a vontade da maioria do povo brasileiro", declarou Simone Tebet”, declarou a presidente da CCJ.
PACOTE ANTICRIME
São três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019), aguardando análise da Câmara, que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação.
Conforme Moro, o programa é um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. A ideia é que o governo federal firme convênios com estados e municípios para atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos, desenvolvendo ações de segurança pública e de promoção social. O ministro informou que serão escolhidos inicialmente cinco municípios com índices de criminalidade elevados. A expectativa é que o projeto-piloto seja iniciado no segundo semestre e ajude a quebrar os círculos de violência.
O ministro informou ainda que Foz do Iguaçu (PR) será a primeira cidade brasileira a receber um centro de integração para cuidar da segurança de fronteira. A implantação do projeto-piloto proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública envolve a criação de um grupo de trabalho de órgãos estaduais e federais para enfrentar o contrabando e o tráfico de armas e drogas. A ideia, segundo Sério Moro, é instalar outros centros em regiões de fronteira.
