A exemplo da Polícia Federal, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) determinou que as polícias de Mato Grosso do Sul foquem na apreensão de bens do crime organizado, especialmente do tráfico de drogas.
O foco é descapitalizar as facções, tirando delas poder de financiamento das atividades. Imóveis, veículos e outros objetos são convertidos em benefício do estado para uso prático (viaturas, por exemplo) ou para arrecadação em leilões.
“Isso foi tratado com o delegado [geral] Marcelo Vargas, que repassou às demais unidades da Polícia Civil via Delegacia-Geral. A estratégia é desarticular financeiramente o crime organizado”, disse o secretário Antônio Carlos Videira, titular da Sejusp.
Ainda conforme Videira, no Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro há uma alteração nos dispositivos legais que permite a doação para segurança dos bens apreendidos, não apenas com o tráfico, mas em todos os tipos de delito.
O Estado acionou a União pois tem a receber pelo menos R$ 390 milhões em bens apreendidos com o tráfico de drogas. O valor é referente somente a 38 mil hectares de fazendas apreendidas pela justiça e que eram usadas pelos traficantes.
O saldo é ainda maior se considerados outros três mil bens alienados do narcotráfico, dentre os quais imóveis urbanos e veículos. Na semana passada, o secretário esteve em Brasília (DF) buscando meios de agilizar o processo de transferência.
O delegado Reginaldo Salomão, da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico, reconhece a importância do perdimento dos bens o quanto antes. “O valor arrecadado é usado na redução de danos, sendo investido na polícia e em políticas de prevenção, como palestras em escolas, hospitais e tratamento de dependentes químicos”.
Além disso, delegacias especializadas como a Denar usam veículos apreendidos para serem usados como viaturas em ações descaracterizadas. “Sem dúvida, existem carros que de doações efetivadas pelo judiciário e que em muito ajudam a gente”, pontuou.
