Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul), foi condenado a indenizar em R$ 81.224,00 um caminhoneiro que sofreu acidente devido a um buraco na rodovia MS-306. Decisão é de segunda instância, dos desembargadores da 1ª Câmara Cível, que negaram pedido da Agesul contra a sentença que a condenou em primeiro grau.
De acordo com o processo, no dia 13 de março de 2014, o caminhoneiro realizava transporte de grãos diversos, sentido Chapadão do Sul a Cassilândia, quando passou por um buraco existente na via e teve a barra de direção do veículo quebrado, o que fez com que perdesse o controle da direção e colidisse com outro caminhão que trafegava no sentido contrário.
Motorista entrou com ação pedindo indenização por conta do prejuízo causado, já que ele precisou reparar ambos os veículos envolvidos no acidente, arcar com os valores do serviço de autossocorro e ficou impossibilitado de trabalhar por três meses, porque o caminhão é necessário para seu trabalho.
Em primeira instância, juiz determinou que a a Agesul, que é a agência responsável pelos reparos na rodovia, pagasse os R$ 81,2 mil ao caminhoneiro, a título de danos emergentes causados pelo acidente e lucros cessantes, por não conseguir trabalhar enquanto o caminhão estava no buraco.
Agesul recorreu da sentença, pedindo o improvimento da ação, argumentando que o buraco na rodovia era pequeno e que o acidente teria sido causado pela imprudência do motorista, que não soube desviar. Além disso, agência também atribuiu o acidente às chuvas intensas na região.
Relator do processo, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, considerou que, de acordo com as provas, não havia possibilidade de manobra para ambos os lados por falta de acostamento na rodovia e, dessa forma, manteve a sentença de primeiro grau.
“Demonstrada a omissão da apelante pela correta conservação da pista, bem como o nexo de causalidade e os danos suportados pelo apelado, é evidente a responsabilidade objetiva da apelante pelo evento danoso”, disse o magistrado na decisão.
