Mato Grosso do Sul pode ganhar um programa estadual de incentivo à aviação regional, caso projeto de lei apresentado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, seja aprovado.
O programa, que deverá ser denominado 'Voe MS', será “um instrumento de execução de política de desenvolvimento”, segundo o texto, elaborado em conjunto entre os deputados João Henrique (PR) e Capitão Contar (PSL).
Ainda de acordo com o projeto, o objetivo é "democratizar o transporte aéreo de pessoas e de cargas em Mato Grosso do Sul e ampliar a malha aérea estadual."
A proposta determina que o Programa seja vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semagro) e beneficiará as empresas de transporte aéreo em operações com rotas de destino, origem ou conexão no Estado, com incentivos de redução entre 20% a 72% do valor da operação sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem nas operações internas de aquisição de querosene de aviação.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ser votada em plenário.
PROPOSTA
O projeto de lei chega no momento em que o Estado vive a expectativa por parte do Governo Federal e da Infraero de ver alguns dos aeroportos locais serem privatizados.
o Ministério da Infraestrutura informou que os terminais de Mato Grosso do Sul, mais especificamente em Campo Grande, Corumbá e Ponta Porá, deverão ser os últimos a passarem para a iniciativa privada.
Ao Correio do Estado, a Pasta, sob responsabilidade do ministro Tarcísio Gomes de Freitas, informou que os terminais de Mato Grosso do Sul, junto com o de São Paulo (Congonhas), devem ter o leilão realizado até 2022.
De acordo com o ministério, somente em março, com a conclusão do leil
ao dos três blocos iniciais de aeroportos, o Governo Federal vai anunciar a próxima rodada de concessão aeroportuária.
Com isso, serão iniciados os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos três novos blocos de concessão. Concluídas as licitações, o ministério anunciará a sétima e última rodada de aeroportos.
OS PLANOS
A privatização dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã faziam partes dos planos da equipe de Bolsonaro desde sua eleição. Os três aeroportos do Estado formam o bloco São Paulo-Mato Grosso do Sul. Os investimentos de até R$ 9 bilhões aproximadamente.
Segundo o ministério, o plano prevê até três rodadas para transferir 44 terminais à iniciativa privada. Os aeroportos devem ser divididos em seis blocos regionais
Os blocos da segunda rodada são considerados os mais cobiçados pelo mercado. Além do bloco São Paulo - Mato Groso do Sul, composto de quatro aeroportos, também estão o Rio-Minas, com os terminais Santos Dumont, Pampulha, Uberlândia, Uberaba e Montes Claros e o bloco Cluster Norte II, com os terminais de Belém, Altamira, Marabá, Carajás, Santarém e Macapá.
