O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma investigação para apurar a ocorrência de danos à Morada dos Baís, por falta de instalações elétricas adequadas e risco de incêndio. Patrimônio histórico e cultural tombado pelo município de Campo Grande desde 1986, o prédio não tem Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e apresenta diversas avarias.
Segundo portaria assinada pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva, responsável pela 42ª Promotoria de Justiça, a estrutura tem danos que comprometem a estabilidade da edificação e consequentemente sua preservação. “Em avaliação técnica consta que o prédio possui vazamentos consideráveis no anexo dos sanitários, cozinha, e restaurante, bem como possui instabilidade estrutural nas escadas e guarda corpo”, aponta portaria.
A promotora aponta ainda que o prédio tem uso inadequado e manutenção irregular das instalações elétricas, o que possibilita risco de incêndio. Os dados estão num relatório feito pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), em 2017, onde abordada a conservação de todos os bens tombados pelo município. O documento foi elaborado pelo arquiteto e urbanista Eduardo Roberto Melo da Silva.
O prédio está sob responsabilidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) desde 2015, quando a (Federação das Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) firmou um termo de cessão de uso junto à Prefeitura de Campo Grande, mas pertence a prefeitura, que foi notificada para que tome providências com relação a projeto e obras emergenciais de restauro para a recuperação da cobertura e danos nas fachadas da construção histórica; projeto e obras de restauro para sanar os demais danos; plano de Conservação Preventiva específico para este bem, assim como Certificado de Vistoria dos Bombeiros Contra Incêndio e Pânico, constando ainda cronograma determinado de execução dos projetos e das obras de restauro.
Também foram notificadas a procuradora-geral do Estado e a presidência do Sesc, com relação as mesmas medidas.
Por meio de nota, o Sesc informou que o termo de parceria entre Prefeitura e Sesc determina que não ocorra nenhuma intervenção no prédio que altere suas características arquitetônicas. “Seguindo esta condição, o Sesc utiliza toda a instalação original de ocupação, e destaca que não modificou nenhuma estrutura da casa. Ainda dentro dessa responsabilidade que nos cabe, o Sesc MS desconhece qualquer projeto referente a exigências de restauro. O Sesc MS não recebeu nenhum documento oficial ou extra-oficial de responsável técnico ou órgãos competentes que lauda as informações solicitadas, tampouco respaldada por ART”, explicou assessoria.
O órgão afirma ainda que, atualmente, os reparos necessários, ligados a elétrica e hidráulica do espaço, são realizados por uma empresa especializada em manutenção, que presta esse tipo de serviço, do qual é feito constante acompanhamento. “Além disso, o Sesc está quites com o laudo de Funcionamento Referente ao Sistema de Segurança contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, junto ao Corpo de Bombeiros Militar”.
TOMBAMENTO
A Morada dos Baís foi tombada em 1986 por ser o primeiro sobrado em alvenaria de tijolos de Campo Grande, além de um exemplar da arquitetura eclética campo-grandense.
