Se por um lado, obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) estão travadas devido ao atraso nos repasses do Governo Federal para o programa, por outro, a Agência Municipal de Habitação (Emha) tem nove mil mutuários inadimplentes, que juntos devem R$ 43 milhões ao poder público. Ambos os problemas prejudicam o desenvolvimento de programas sociais de habitação, o que só aumenta a fila de famílias e espera da casa própria na Capital - que já ultrapassa 42 mil.
Há três meses sem receber regularmente, construtoras ameaçam paralisar a construção de aproximadamente 1,5 mil unidades habitacionais em Mato Grosso do Sul. No País, são quase R$ 1 bilhão de recursos ainda não repassados para execução do programa. Cerca de R$ 30 milhões de contrapartida depositados pelo Governo do Estado para execução das obras estão parados. O valor exato devido sobre imóveis construídos em Campo Grande não foi divulgado.
O presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Amarildo Miranda Melo, afirmou que o entreve não é por falta de recursos, mas devido a questões burocráticas ainda pendentes. Melo lembra que o atraso fere cláusulas contratuais e que as empresas podem ser penalizadas por isso. “Se a empresa privada não cumpre contrato, ela é penalizada. Esperamos que o poder público arque com multas e juros”, disse.
Em nota, o Ministério da Integração afirmou que liberou R$ 732 milhões para o programa MCMV e reconheceu que realizou repasses menores nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia.
IRREGULARES
Na outra ponta da questão, a prefeitura também enfrenta dificuldades para construir novas moradias. Com R$ 43 milhões a receber de mutuários, o município tem intensificando ações de regularização fundiária.
Desde o fim do ano passado, a Emha estreitou a procura por inadimplentes, com foco principalmente nos imóveis desabitados. Atualmente 400 ações de reintegração estão em andamento e outras 30 já foram concluídas, porém, apenas seis imóveis foram entregues para uma das famílias que aguardavam o benefício.
Na prática, a retomada do imóvel é burocrática e lenta, por isso, em quase 28 meses de ações, foram recuperadas apenas meia dúzia de casas. “A gente sempre dá uma chance da pessoa se regularizar. Caso tenha uma família morando e o proprietário não for encontrado, o morador pode quitar as parcelas em atraso. Se tiver uma placa de vende-se ou o imóvel estiver alugado, a gente pede para retirar o aviso e que o proprietário desfaça o aluguel. A reintegração é só em último caso mesmo”, disse o diretor de administração e finanças da Emha, Cláudio Marques Costa,
A ação já refletiu diretamente na arrecadação mensal da Emha. Enquanto entre 2013 e 2016 a pasta recebia em média R$ 426 mil por mês relativo ao pagamento das parcelas, atualmente o valor chega a R$ 900 mil, mas ainda há muito a ser feito.
RETOMADAS
A busca por inadimplentes também resulta na retomada de imóveis em situação irregular, que são destinados a uma família que realmente precisa. “Uma das casas que retomamos foi entregue para uma jovem que cuidava sozinha de seis irmãos, após a mãe ter sido assassinada. Já outra foi para um casal homoafetivo que adotou um filho cadeirante. Quando essas casas ficam disponíveis a gente busca resolver essas demandas”.
A equipe do Correio do Estado acompanhou uma vistoria no Jardim Campo Alto, a casa na Rua Arlindo Ferreira Barbosa tem muro alto e portão que impede ver o que se passa do lado de dentro.
Mas pelas frestas os profissionais conseguiram confirmar o que já sabiam desde dezembro do ano passado.
“A casa está abandonada. O mato está alto. É a segunda visita que fazemos e não achamos ninguém. Agora vamos ingressar com ação para vir com chaveiro abrir e se ninguém aparecer, pedimos a reintegração”, explicou Costa.
Há apenas uma quadra de distância dali na Rua Aluízio Gomes da Silva Filho, outro imóvel está abandonado. A casa tem apenas grades e por isso é possível constatar a situação sem esforço. Mato e vegetação alta na porta principal, além da falta de acesso para entrada pelo portão por conta da calçada sem manutenção mostram que a residência com vidro quebrado não tem moradores.
“Tentamos renogociar dívidas em diversas ocasiões, tem gente que não paga as parcelas que hoje são de R$ 98 reais há cinco anos ou mais”, afirmou o diretor.
