Atrasos nos repasses federais para habitação podem comprometer a entrega de 1.232 moradias populares em Campo Grande. A Agência Municipal de Habitação (Emha) previa entregar essas unidades, com investimentos de mais de R$ 197 milhões, até o fim do ano. No entanto, o trabalho já está comprometido. A fila de espera para moradias no município é de 40 mil pessoas.
A União chegou a atrasar em 90 dias, no início deste ano, os repasses para execução do programa Minha Casa Minha Vida. Em todo o País, recursos não repassados são de quase R$ 1 bilhão. O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu que, em janeiro e fevereiro, houve uma transferência menor para o programa em decorrência do limite de repasse financeiro da pasta, conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia. No entanto, garante que liberou R$ 933 milhões para habitação desde o início do ano. Conforme a Caixa Econômica Federal, no Estado, há atraso no pagamento a 2.039 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, cuja renda é de até R$ 1,8 mil. O montante dos recursos é de R$ 25 milhões.
O problema foi resolvido pontualmente, mas construtoras e trabalhadores temem futuros atrasos e mais gastos com novas mobilizações nos canteiros de obras. “O governo tem de entender que é preciso cumprir o contrato. Ele precisa ser penalizado pelos atrasos, assim como as empresas quando não cumprem as cláusulas”, afirmou o presidente do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Amarildo Miranda Melo.
Conforme a Emha, a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro operacionalizador do programa e, por isso, responsável pelo cronograma de entrega. O banco informou à agência que condições climáticas adversas e impacto do não pagamento do repasse de recursos pelo atual governo federal poderão prejudicar a entrega de novos empreendimentos até o fim deste ano.
As 1.232 moradias impactadas pelo atraso são as que estão em fase avançada de construção. São 368 apartamentos no Residencial Portal das Laranjeiras, no Bairro Tarumã; 448 no Aero Rancho; 256 no Sírio Libanês; e 160 apartamentos no Residencial Jardim Mato Grosso. Somando os recursos municipais, estaduais e federais destinados a todos os empreendimentos contratados via Fundo de Arrendamento Residencial e Fundo de Desenvolvimento Social, os investimentos habitacionais de interesse social, na Capital, ultrapassam R$ 197 milhões.
Ao todo, são quase 3 mil moradias em construção. A previsão é entregar todas até o fim de 2020. A prefeitura ficou cinco anos sem distribuir novas unidades de interesse social. A gestão do prefeito Marcos Trad, até o momento, realizou apenas o reassentamento das famílias pertencentes à antiga comunidade Cidade de Deus.
Essas moradias foram entregues em condições insalubres e de inabitabilidade, o que impeliu a atual gestão municipal a adotar medidas definitivas para readequação dessas unidades habitacionais via o Programa Ação Casa Pronta, uma parceria entre Emha, Fundação Social do Trabalho (Funsat) e governo do Estado.
RUI PIMENTEL
Há a previsão de entrega para setembro deste ano de 260 unidades habitacionais referentes ao Residencial Rui Pimentel, que estava com obras paradas, as quais foram retomadas após o estabelecimento da parceria entre prefeitura e governo do Estado, com aporte necessário de recursos da ordem de R$ 1 milhão.
O Residencial Rui Pimentel I e II, localizado no Bairro Centro-Oeste, região urbana do Anhanduizinho, é composto por 260 casas, sendo oito adaptadas para pessoas com deficiência (PCDs). Cada unidade habitacional tem 38,38 metros quadrados e as adaptadas têm 40,12 metros quadrados cada.
As moradias dispõem de sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. O empreendimento conta com centro comunitário, playground e infraestrutura com pavimentação asfáltica, drenagem, energia elétrica, rede de água e esgoto. O aporte inicial de recursos via FAR foi da ordem de R$ 13.813.858,33.
