No comando da Superintendência de Gestão de Compras e Materiais (Sucomp) há quatro meses, a superintendente de Compras do Governo de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Nardes, afirmou que identificou a necessidade de um padrão para os processos de compra, dentro da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).
“A Lei 8.666 prevê que antes de elaborar um termo de referência é necessário realizar um estudo preliminar. As contratações precisam atender o interesse público partindo dos princípios da economicidade, legalidade e transparência. Para que isso ocorra em sintonia, planejamento é fundamental”, destacou.
Seguindo a mesma linha, o secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, destacou a importância de estabelecer diretrizes. “O planejamento pelas unidades demandantes gera economia e celeridade aos processos licitatórios, evitando excesso de impugnações e recursos”, pontuou Hashioka.
A SAD é o órgão responsável por aplicar os procedimentos que garantam melhor preço, qualidade e menor prazo de entrega das compras relacionadas a bens e serviços no âmbito do poder executivo estadual. Porém, o planejamento do que precisa ser adquirido, com as definições e elementos necessários para a perfeita contratação e execução, vem dos órgãos demandantes.
CAPACITAÇÃO
Visando a padronização e o aprimoramento das compras governamentais, a SAD através da Sucomp, em parceria com a Fundação Escola de Governo (Escolagov), realiza no período de 6 de maio a 31 de julho em Campo Grande, o primeiro ciclo de capacitação da área de compras.
Denominado “Plano de Compras e Elaboração de Termo de Referência”, o curso presencial com carga horária de 20 horas é direcionado à servidores que atuam em áreas responsáveis por planejar e solicitar a aquisição de bens materiais e serviços.
Além do conteúdo programático, que prevê a aplicação de 16 módulos, com abordagem de fluxos, procedimentos e legislação, a capacitação contará ainda com conteúdo prático. “Daremos início ao processo de ampliação do Siga TR [Termo de Referência] para os demais órgãos estaduais”, pontua Ana Nardes. Implantado como projeto piloto na Secretaria Estadual de Saúde (SES) no ano passado, o Siga TR é um sistema que moderniza a elaboração e envio do Termo de Referência.
*Com informações da Assessoria de Impresa
