Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou, nesta terça-feira (7), o Decreto Estadual de Dados Abertos e o decreto que cria o Programa MS Integridade (PMSI), durante a 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública, que reuniu gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Estado.
Conforme o Governo do Estado, na prática, o Decreto Estadual de Dados Abertos facilita o acesso de informações do governo já disponíveis na internet. Os dados estarão estruturados em formato aberto e ficarão disponíveis para a livre utilização – com a obrigação de creditar a autoria da fonte.
Já o PMSI vai integrar todos os órgãos da administração pública, com o objetivo de promover a prática de boas condutas de todos os servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade. O programa será utilizado para gestão interna do Governo.
“É fundamental as estruturas governamentais se organizarem para promover a transparência ao cidadão. É uma evolução constante para que tenhamos consciência do controle interno e de procedimentos que tornam mais eficiente o combate à corrupção e desvios”, afirmou o governador no ato da assinatura.
