Deputados discutem na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) veto do governo do Estado sobre isenção de Imposto sobre Circulação de Mecadorias (ICMS) na comercialização de repelente para se proteger de insetos. A motivação da proposta se deve a infestação de mosquitos no Estado.
Durante reunião que ocorreu hoje na Assembleia Legislativa, deputado José Carlos Barbosa (DEM) justificou o veto do Executivo e expôs a questão da lei de responsabilidade fiscal a qual o governo está subordinado. De acordo com o democratas, por mais que a casa derrube o veto, a proposta não será possível ir adiante por falta de legalidade. “Para fornecer incentivo fiscal é preciso juntar impacto econômico e financeiro que a ação vai ocasionar”, explicou Barbosinha, alegando não ser tão simples como os colegas pensam.
LIMPAR PAUTA
O presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), convidou os deputados para reunião com objetivo de limpar pauta durante sessão desta quarta-feira (8).
A reunião foi motivada após deputado Capitão Contar (PSL) ocupar a tribuna na sessão de ontem e reclamar que projetos são inclusos na pauta de última hora e que deputados não tem oportunidade de analisar as matéria com antecedência.
Após reunião, os cinco vetos antigos de ex-governadores foram apreciados em plenário. Todos foram arquivados. “Não podemos ter essas almas penadas na Assembleia , vetos precisam ser discutidos do contrário causa prejuízo para o governo”, finalizou Barbosinha.
