O Consórcio Guaicurus ingressou com uma ação de produção de provas na justiça contra a exigência da prefeitura de renovação da frota de veículos do transporte coletivo de Campo Grande. No dia 30 de abril, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deu prazo de 15 dias para a concessionária comprar ônibus novos, sob pena de multa de R$ 2,7 milhões.
O grupo, que tem contrato com a prefeitura até 2032, alega não ter condições de fazer a compra e solicita a realização de uma perícia para comprovar que enfrenta dificuldades econômicas.
Em pedido de antecipação de prova, submetido a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, a empresa afirma que está atuando “no limite de suas forças, especialmente econômicas, enfrentando inúmeras dificuldades, oriundas especialmente de desajustes/fatos novos ocorridos após o contrato/não implementações de obrigações decorrentes da licitação pública/concorrência predatória “.
Pelos documentos apresentados, o grupo alcançou receita bruta de R$ 171, 3 milhões, em 2018, sendo que o lucro líquido do exercício foi de R$ 11,1 milhões.
A empresa aponta ainda que “constatado quadro de real desajuste contratual, que pode levar ao colapso do sistema de transporte público, a exemplo do que já ocorre em várias cidades pelo Brasil afora (quanto à redução da oferta de transporte, fechamento de empresas ou rescisão de contratos de concessão)”, e explica ainda, que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é o que torna as empresas do setor viáveis para continuarem a empreender e oferecer o serviço.
FROTA
Na ação, o Consórcio apresenta como anexo o contrato firmado com a prefeitura, além de ofícios encaminhados à Agereg e um relatório onde explica a necessidade de reequilíbrio do contrato.
O relatório aponta que, caso a idade média da frota seja mantida em no máximo cinco anos (conforme descrito no contrato), em 2019, a empresa deveria investir R$ 16.654.150,80 na compra de 63 veículos. Para 2020, a previsão é de aquisição de 70 ônibus.
O Consórcio, por outro lado, solicita que a idade média da frota seja alterada para sete anos, o que reduziria o investimento para R$ 8,8 milhões neste ano, além do número de ônibus a serem comprados, 37.
Para justificar o pedido de redução da média de idade da frota, empresa volta a enfatizar que perdeu passageiros pagantes, atribuindo as perdas ao adventos dos aplicativos de transporte e a falta de estrutura física para circular como, por exemplo, corredores exclusivos. Segundo o relatório, a empresa tinha 48.660 passageiros em 2017 e 46.224, em 2018, um recuo de 578 passageiros, que resultou numa perda de R$ 2,2 milhões para empresa.
A empresa diz ainda que com a ação, “busca apontar, com precisão técnica, elementos concretos que possibilitem um melhor e atualizado ajuste da situação toda, visando concretizar princípio constitucional fundamental de todo e qualquer contrato administrativo, no caso o da “intangibilidade da equação econômico-financeira, sem descurar do interesse público”.
Ontem, o prefeito Marcos Trad (PSD) disse que enquanto não sai a renovação da frota, haverá uma série de fiscalizações. “Nós vamos fazer eles cumprirem o contrato em todos os seus sentimentos, termos e obrigações”. Sobre o contrato, o Trad disse que cabe ao consórcio pedir a revisão ou reequilíbrio do convênio.
