O Consórcio Guaicurus foi autuado pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) devido a ocorrência frequente de atrasos nos horários previstos para o atendimento dos usuários e outras irregularidades, como falta de informação. A empresa tem prazo para apresentar defesa e pode ser multada em até R$ 100 mil.
Superintendente do Procon estadual, Marcelo Salomão, explicou à Rádio Mega 94 que várias denúncias de pessoas que utilizam o transporte público quanto à ineficiência do serviço, o que motivou equipe do Procon a realizar ação para verificar se as reclamações procediam.
Fiscais percorreram pontos de ônibus localizados na região central e diferentes bairros e constataram que os horários previstos não são cumpridos e passageiros tem de esperar, em vários casos e fora do horário de pico, cerca de meia hora para a chegada do ônibus, o que causa transtornos para quem precisa atender compromissos.
Também foram verificadas falta de informações sobre valores cobrados para substituição de cartões recarregáveis, quando o mesmo é perdido ou avariado; telefone (0800) que não funciona e falta de informações sobre itinerário e horários em várias rotas, o que desrespeita Lei Federal 12.587/2012, que institui diretrizes da Politica Nacional de Mobilidade urbana e determina que as informações devem ser claras ao consumidor dos serviços.
Por conta destas infrações ao direito do consumidor, o Consórcio Guaicurus foi autuado e notificado a tomar providências solução para os problemas denunciados.
Segundo Salomão, a autuação é a primeira etapa e, caso as irregularidades não sejam resolvidas, empresa pode sofrer outras sanções. “Nós vamos dar todo o prazo para a defesa, para o princípio do contraditório. Após a manifestação da empresa, o processo vai para julgamento e ela pode ser multada de R$ 5 mil a R$ 100 mil tendo em vista este ser primeiro auto de infração”, explicou Salomão.
Correio do Estado entrou em contato com o Consórcio Guaicurus para saber o posicionamento da empresa e qual a defesa para as irregularidades encontradas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
