O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), criticou o processo licitatório vigente em Mato Grosso do Sul e no Brasil, em que a lei não é rígida o suficiente para que as empresas licitadas sejam obrigadas a terminar as obras que iniciam, resultando em abandono por parte das empreiteiras. “Por que a obra não anda? Porque a empresa oferece o menor preço, ganha a licitação e não toca a obra por aquele valor. A empresa segundo colocada não assume a execução nestas condições e a obra para”, apontou o governador.
A crítica do governador foi motivada após a não aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que trata do processo licitatório desde quando ele era deputado federal (2011-2014). “O atual processo é arcaico e equivocado”, reforçou ele.
O problema disso tudo, segundo Azambuja, é o desperdício de recursos, bem como a não utilização do espaço pela população, como acontece com o Ginásio Guanandizão, em que a obra foi licitada em julho de 2018, com recursos do Estado e execução da Prefeitura de Campo Grande, mas que desde janeiro de 2019 a obra foi novamente licitada, ao custo de R$ 1,8 milhão. “É inconcebível o gestor público ficar com dinheiro parado na conta, na atual conjuntura econômica, enquanto a população não se beneficia do bem público”, questionou o governador.
Somente em Mato Grosso do Sul, 21 obras contratadas em 15 municípios estão paralisadas, enquanto os recursos estão em caixa e a população sofre com os serviços essenciais não executados. “A lei da licitação está travando não só o Estado, mas o Brasil”, ressaltou. “Não adianta melhorar o controle interno e ter uma gestão transparente se não melhoramos as ferramentas que permitem fazer essa gestão mais eficiente”, cobrou.
Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), 19 obras de infraestrutura urbana licitadas e contratadas, com recursos federais e estaduais, não foram concluídas na atual gestão porque as construtoras abandonaram os serviços. Dentre os contratos rescindidos pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) inclui-se a reforma do prédio de uma delegacia de polícia.
“Precisamos urgentemente mudar a lei de licitação, que tem sido extremamente perversa ao bom andamento do serviço público, servindo de instrumento de empresas sem nenhum compromisso e responsabilidade para travar o desenvolvimento de diversos setores, em prejuízo à sociedade”, afirmou Azambuja.
Contratos rescindidos pela Agesul
Conforme relatório da Seinfra/Agesul, 19 obras de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem) foram abandonadas pelas empresas contratadas, nos municípios de Porto Murtinho, Terenos, Rochedo, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Aparecida do Taboado, Água Clara, Chapadão do Sul, Japorã, Aral Moreira, Nova Alvorada do Sul e Tacuru. Em Bodoquena não foi executada a reforma do prédio da delegacia de polícia.
Somente a empresa Construpontes Construtora e Serviços deixou de cumprir sete contratos (seis de infraestrutura urbana e a reforma do prédio da delegacia) com o Estado. Além dela, a Agesul rescindiu contratos com a Construtora Aurora, Construtora J. Gabriel, Decimal Engenharia (duas obras), HSP Menezes Construções (três obras), Mariju Engenharia (quatro obras) e RMW Empreendimentos (duas obras).
*Com assessoria
