O número de integrantes do conselho que fiscaliza repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios aumentou de seis para onze. A proposta é de autoria do Executivo estadual e foi aprovada na Assembleia Legislativa, durante sessão que ocorreu nesta quinta-feira (16).
O aumento de integrantes do Conselho de Acompanhamento e a Fiscalização da Apuração do Índice de Participação no ICMS e do Creditamento das Respectivas Parcelas aos Municípios tem o objetivo, de acordo com os deputados, de fazer com que os prefeitos tenham mais participação no grupo.
Além do aumento de integrantes, o Conselho terá mais três grupos participantes, são eles: A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Contas (TCE) e Secretaria de Meio Ambiente (Semagro). A quantidade de representantes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) também será ampliada de 2 para 4. Já o número de deputados estaduais não foi alterado na proposta; permanecem dois. Na nova redação, também estão especificadas as atividades a serem desenvolvidas pelo órgão colegiado, em que ficou definido que cabe ao conselho fiscalizar e definir índices dos municípios, bem como acompanhar a distribuição efetiva dos recursos destinados às cidades.
O projeto segue para segunda votação antes de ser sancionado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
